O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) de Xinguara é um documento que tem como objetivo diagnosticar o meio rural e delinear as diretrizes para o Desenvolvimento Rural Sustentável do município. O PMDRS é um documento de utilidade pública que deve subsidiar e direcionar todas as políticas públicas e programas de âmbito rural/ agropecuário fomentado pela Prefeitura, demais órgãos governamentais e outras instituições envolvidas neste contexto.
Boletim Amazônia em Pauta 9 – O ICMS Verde como incentivo à conservação do meio ambiente em municípios paraenses
No ICMS Verde é um instrumento econômico da política ambiental, com função compensatória (compensa a restrição do uso da terra nos municípios devido à presença de áreas protegidas) e incentivadora (incentiva os municípios a ampliarem suas áreas conservadas). Porém,...



