O Plano Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável (PMDRS) de Xinguara é um documento que tem como objetivo diagnosticar o meio rural e delinear as diretrizes para o Desenvolvimento Rural Sustentável do município. O PMDRS é um documento de utilidade pública que deve subsidiar e direcionar todas as políticas públicas e programas de âmbito rural/ agropecuário fomentado pela Prefeitura, demais órgãos governamentais e outras instituições envolvidas neste contexto.
O Imposto Territorial Rural como forma de induzir boas práticas ambientais
O Imposto Territorial Rural como forma de induzir boas práticas ambientais
Este trabalho, realizado para o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), tem como objetivo avaliar como o Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) favorece ou desfavorece o cumprimento da legislação ambiental prevista no Código Florestal e, na medida do possível, apresentar sugestões de aperfeiçoamento, que contribuam para compatibilizar a incidência do imposto com os objetivos da legislação ambiental.