No contexto da atuação do IPAM, governança pode ser definida como o exercício da autoridade econômica, política e administrativa para gerenciar um país ou região em todos os níveis, de modo a garantir a efetividade dos processos e das instituições, por meios das quais, os cidadãos articulam seus interesses, exercitam seus direitos legais, cumprem com suas obrigações e mediam suas diferenças (Bandeira, 1999).
Ratificação
Ratificação
Depois de assinar um tratado internacional, como a Convenção do Clima ou o Protocolo de Quioto, um país precisa ratificar o compromisso, frequentemente com a aprovação de seu Parlamento ou outra legislatura. O instrumento de ratificação deve ser depositado com o...