Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. Sua quarta fase dura até 2020.
Entrada em vigor
Acordos intergovernamentais, inclusive protocolos e emendas, não são válidos legalmente até que sejam ratificados por um certo número de países. Para a criação da UNFCCC, foram necessários 50 países; já para a ratificação do Protocolo de Quioto foram necessários...