Organizações socioambientalistas estão numa campanha para incluir questões ambientais como prioritárias no Plano de Ação de Governo Aberto do Brasil, atualmente em elaboração. Para ajudar, clique aqui e vote.
O pesquisador de políticas públicas Tiago Reis, do IPAM, explica por que esse tema é importante:
O que é o Plano de Ação do Governo Aberto?
Tiago Reis: É uma iniciativa internacional que pretende difundir e incentivar globalmente práticas governamentais relacionadas à transparência dos governos, ao acesso à informação pública e à participação social. Foi lançada em 2011, quando os oito países fundadores da parceria (África do Sul, Brasil, Estados Unidos, Filipinas, Indonésia, México, Noruega e Reino Unido) assinaram a Declaração de Governo Aberto e apresentaram seus planos de ação. Atualmente, 65 países integram a parceria.
Esse é um veículo para se avançar mundialmente no fortalecimento das democracias e dos direitos humanos, na luta contra a corrupção e no fomento de inovações e tecnologias para transformar a governança do século 21. No total, os países assumiram até agora cerca de mil compromissos para tornar seus governos mais transparentes.
No Brasil, estamos agora elaborando o Plano Nacional de Governo Aberto.
Por que o IPAM está nesta campanha?
TR: As organizações ambientais brasileiras conseguiram emplacar dois temas para o meio ambiente a ser votado em consulta pública para compor os temas prioritários do plano: Dados Abertos e Promoção da Transparência Ativa em Meio Ambiente, e Prestação de contas, Monitoramento e Participação em Planos e Políticas nacionais de Meio Ambiente. Se estes dois ficarem entre os cinco mais votados, garantiremos que eles serão priorizados na implementação do plano e, consequentemente, aumentarão as chances de o Brasil ter transparência ativa e completa de dados ambientais, por exemplo, informações do Cadastro Ambiental Rural.
Como transparência e monitoramento de questões ambientais podem melhorar a minha vida?
TR: A transparência e o monitoramento de questões ambientais permitem que crimes ambientais sejam evitados, identificados e punidos. Isso reduz, por exemplo, a emissão de gases do efeito estufa, minimizando as mudanças climáticas, promove a recuperação de áreas degradadas que são importantes para a conservação de água, garante melhor qualidade do ar nas cidades, auxilia a aumentar e a melhorar a qualidade da produção agropecuária brasileira, diminui a desigualdade socioeconômica, principalmente no campo, entre outros.
Hoje não há transparência nem monitoramento dessas questões?
TR: Há monitoramento da sociedade civil organizada, porém pouquíssima informação é disponibilizada de maneira sistemática e ativa pelos governos federal, estaduais e municipais. Com mais informação, o monitoramento se torna mais efetivo.