Contratação de Consultoria Especializada para Realização de Diagnóstico Sobre a Pecuária na Agricultura Familiar do Estado do Pará
OBJETO: Consultoria – Diagnóstico da pecuária na agricultura familiar do estado do Pará.
Prazo para recebimento de propostas: 11/08/2025 Enviar para: COMPRAS e CONTRATOS – compras@ipam-staging.chama7.com ; Cc: edivan@ipam-staging.chama7.com e graciela.f@ipam-staging.chama7.com ;
Título do e-mail: TdR. 63.2025.121226 – Diagnóstico da pecuária na agricultura familiar do estado do Pará.
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM – www.ipam-staging.chama7.com) é uma organização científica, não governamental, e sem fins lucrativos que há 30 anos trabalha pelo desenvolvimento sustentável da Amazônia. Nosso propósito é consolidar, até 2035, o modelo de desenvolvimento tropical da Amazônia e do Cerrado, por meio da produção de conhecimento, implementação de iniciativas locais e influência em políticas públicas, de forma a impactar o desenvolvimento econômico, a igualdade social e a preservação do meio ambiente.
O IPAM conta com 162 colaboradores distribuídos em seis escritórios, trabalhando para gerar informações e fomentar iniciativas que subsidiem a construção de políticas públicas, iniciativas locais e acordos internacionais. Essas atividades são realizadas com a participação de agricultores familiares, produtores rurais, povos indígenas, comunidades tradicionais e diferentes setores do governo. As pesquisas e a atuação do IPAM são conduzidas por pesquisadores(as) com excelência acadêmica nacional e internacional.
INTRODUÇÃO
A agricultura familiar caracteriza-se pela diversidade de atividades produtivas praticadas em suas áreas. No estado do Pará, quintais produtivos, Sistemas Agroflorestais, horticultura, criação de pequenos e grandes animais, entre outras, trazem renda e segurança alimentar aos agricultores e agricultores familiares. A criação de gado – seja com fins de produção de carne, de leite ou ambos – é expressiva e, historicamente, tem participado destas atividades. O rebanho encontrado nos estabelecimentos rurais e áreas de uso coletivo como reservas extrativistas e comunidades quilombolas varia em tamanho, práticas de manejo, objetivo da criação, bem como na posição que ocupa na composição da renda das famílias. Compreender o cenário da pecuária na agricultura familiar paraense constitui o principal objetivo desta consultoria.
Este tema ganha relevo no contexto da implementação do Programa Pecuária Sustentável do Pará, lançado pelo governo por meio do Decreto n. 3.533, de 27 de novembro de 2023, que cria também o Sistema Oficial de Rastreabilidade Bovídea Individual do Pará (SRBIPA). Seu objetivo consiste em “coordenar políticas públicas e esforços da iniciativa privada com vistas ao desenvolvimento, transparência e integridade da pecuária paraense, por meio da garantia econômica, sanitária, fundiária e socioambiental” (art. 1º).
A implementação deste Programa exige esforços coordenados, bem como o entendimento de que a pecuária bovina e bubalina no estado é heterogênea, sobretudo na agricultura familiar e comunidades tradicionais. Esta heterogeneidade se expressa da dimensão dos estabelecimentos rurais e áreas de uso coletivo, raças criadas, manejo nutricional, sanitário, finalidade da atividade, adoção (ou não) de tecnologias produtivas que incrementam a produção por área e práticas conservacionistas, situação fundiária e ambiental dos estabelecimentos rurais, acesso a políticas públicas notadamente o crédito rural entre muitas outras características impondo a necessidade da compreensão de tal dinâmica da como estratégia para implementar ações voltadas a adesão dos AFCTs no Programa Pecuária Sustentável na dimensão e no prazo que se deseja. Este Termo de Referência circunscreve o estudo desta diversidade ao universo da agricultura familiar.
OBJETIVO.
O presente Termo de Referência tem como objetivo a contratação de consultoria qualificada para realização de diagnóstico técnico que vise compreender o universo da pecuária bovídea no contexto da agricultura familiar e comunidades tradicionais AFCTs no estado do Pará com vistas a subsidiar a implementação de estratégias de adesão destes ao Programa de Pecuária Sustentável do Governo do Estado do Pará.
ATIVIDADES A SEREM DESENVOLVIDAS
I – Leitura do material de referência do projeto;
II – Realização de reuniões periódicas com a contratantes;
III- Levantamento, descrição, análise e sistematização de dados quantitativos;
IV – Levantamento, descrição, análise e sistematização de dados qualitativos;
V – Elaboração de mapas e dashboards;
VI – Elaboração de texto descritivo e analítico para compor o relatório final.
PRODUTOS
- Plano de trabalho com detalhamento de atividades e cronograma.
- Revisão bibliográfica e documental sobre o tema.
- Banco de dados quantitativos e qualitativos (transcrição e análise de entrevistas e/ou rodas de conversa).
- Banco de imagens de qualidade das peculiaridades e características do universo da pecuária nos AFCTs paraenses.
- Relatório diagnóstico técnico da pecuária nos AFCTs paraenses.
Caracterização dos produtos
O Diagnóstico da Pecuária na Agricultura Familiar tem como objetivo a caracterização, descrição e análise da diversidade de suas práticas e, pensando nisso, busca construir uma tipologia desta diversidade a fim de aumentar o conhecimento sobre o papel da agricultura familiar na cadeia da pecuária paraense. Trata-se de entender a heterogeneidade do espectro de estabelecimentos em que a pecuária é atividade principal ou mesmo única, até aqueles que reúnem a maior diversidade de cultivos e culturas.
A partir deste horizonte, deverão ser analisados dados como contexto histórico e evolução dos rebanhos; finalidade da produção (autoconsumo, venda de animais para corte, leite, tração animal); tamanho do rebanho; distribuição do rebanho por municípios e regiões de integração, tamanho do rebanho em relação aos agricultores não-familiares; dimensionar a mão-de-obra empregada nas criações; custos de produção e renda média familiar auferida com a criação de gado para corte e leite, raças criadas; manejo reprodutivo e estratégias para o melhoramento genético do rebanho ; manejo alimentar (tipos de pasto, tamanho dos piquetes, suplementação nutricional, uso de silagem, ração e etc.); lotação média da área destinada as criações, manejo sanitário (vacinação, controle de parasitas, acesso a medicamentos e serviços veterinários), idade com que os bovídeos são comercializados; formas de comercialização da produção de carne e leite (atravessadores, vizinhos, frigoríficos, laticínios), acesso a mercados locais ou institucionais como PNAE e PAA, disponibilidade e acesso a mercados de insumos agrícolas, iniciativas de organização da produção e venda de forma coletiva, fluxos regionais da comercialização, estrutura de criação (cercas, curral, bretes, balanças); participação dos AFCTs em organização socioprodutiva (participação em sindicatos, cooperativas e associações); Assistência Técnica e Extensão Rural (recepção e demandas); adesão aos mecanismos de controle como Cadastro Adepará e uso de GTA; Frigoríficos nas regiões; Laticínios; Cooperativas; agroindustrialização familiar (fabricação doméstica de queijos e outros derivados); Outras atividades produtivas nos estabelecimentos rurais (verificar arranjos); mudanças climáticas e seus efeitos sobre a atividade; Leite: produção, mecanização (métodos de ordenha), condição fundiária e ambiental dos estabelecimentos rurais, uso de áreas irregulares, ações de regularização ambiental (Cadastro Ambiental Rural – CAR, adesão ao PRA); práticas conservacionistas (recuperação de pastagens, rotação de pastagens, sombreamento, sistemas Agrosilvipastoris, preservação de nascentes, manejo de resíduos), práticas agroecológicas e de produção orgânica, manejo e recuperação de pastagens, uso de implementos agrícola, dinâmica do uso do fogo e de defensivos agrícolas na criação de gado, incrementos tecnológicos (inseminação artificial, cerca elétrica e etc) e inovações tecnológicas nas criações, impactos e correlação entre a criação de gado e desmatamento, impactos da criação de bubalinos em ecossistemas naturais, entre outros aspectos considerados relevantes para compreender o universo da pecuária na agricultura familiar e comunidades tradicionais paraenses que proporcionem também a definição de alternativas de melhoramento e oportunidades de negócios para a agricultura familiar.
As análises deverão apresentar uma perspectiva interseccional considerando gênero, geração, raça e outras consideradas relevantes a partir do estudo e da definição do Plano de Trabalho.
São fontes importantes, porém não exaustivas, dados secundários da Agência de Defesa Agropecuária do Pará (ADEPARÁ), Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), IBGE. Pesquisa da Pecuária Municipal, IBGE. Pesquisa Trimestral de Abates de Animais, Atlas das Pastagens. LAPIG (Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento), IESA-UFG. Centro de Inteligência Territorial (CIT/UFMG); MAPBiomas; Plataforma Trase, entre outras bem como dados primários coletados a partir de entrevistas semiestruturadas com especialistas em pecuária e com agricultores e agricultoras familiares.
QUALIFICAÇÃO EXIGIDA
- Equipe multidisciplinar com experiência de trabalho com a agricultura familiar e temas correlatos.
- Disponibilidade para trabalho de campo, quando necessário;
- Capacidade para análise de dados e elaboração de relatórios técnicos, mapas e dashboards.
DOCUMENTOS A SEREM ENVIADOS PARA CANDIDATURA
- Comprovação de pessoa jurídica (CNPJ);
- Proposta de valor, considerando todos os custos, inclusive custos com passagens, diárias hospedagens em caso de viagem em campo e para apresentação dos produtos para as organizações parceiras;
- Currículo de equipe e/ou prestador(a);
- Atestado de capacidade técnica;
- Se possível, portfólio de trabalho semelhantes.
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS
Enviar proposta completa para o e-mail: compras@ipam-staging.chama7.com , Cc : edivan@ipam-staging.chama7.com e graciela.f@ipam-staging.chama7.com – com o assunto: TdR 63.2025.121226 Consultoria – Diagnóstico da pecuária na agricultura familiar do estado do Pará.
PERÍODO DE EXECUÇÃO
6 meses a partir da data de contratação.
CRONOGRAMA DE EXECUÇÃO E PAGAMENTO
O serviço contratado será executado de acordo com o cronograma definido e pactuado no Plano de Trabalho. O pagamento dos serviços obedecerá a entrega qualificada dos produtos e será definido na assinatura do contrato, a partir da adequação da proposta técnica e financeira.
CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO
As propostas serão classificadas conforme os critérios abaixo:
- Experiência na área.
- Número e qualificação dos especialistas na área contratada constantes no quadro da empresa.
- Aderência da proposta ao termo de referência.
- Proposta orçamentária de menor preço.
Em caso de necessidade, a equipe técnica do IPAM poderá solicitar a realização de entrevistas para análise das propostas.
DISPOSIÇÕES GERAIS
- Não transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE; b. Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da CONTRATADA ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos; c. Executar o objeto deste CONTRATO observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos nesse instrumento e no Processo Administrativo referido no preâmbulo, refazendo todos os serviços eivados de defeitos, erros, falhas e omissões, ou qualquer irregularidade constatada, resultante de trabalho mal executado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE; d. Ceder os direitos patrimoniais sobre o produto resultante da execução deste CONTRATO ao CONTRATANTE; e. A CONTRATADA se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da CONTRATANTE, ou proporcionados por ela para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas. f. Entregar no prazo os produtos deste instrumento contratual.