TERMO DE REFERÊNCIA 61.2025.121046

Consultoria para Elaboração de Curso Modalidade Educação a Distância para Treinamento das Ferramentas do Sistema SOMUC & Territórios

Objeto: Elaborar curso na modalidade educação a distância (EaD) para usuários do Sistema SOMUC e Territórios sobre o uso das ferramentas do Sistema de Reunião Colaborativa de Dados Primários.

Período: 20/08/2025 à 15/12/2025

Recebimento de propostas: até 15/08/2025

Enviar para: COMPRAS e CONTRATOS – compras@ipam-staging.chama7.com com o assunto: TDR 61.2025.121046– ELABORAÇÃO DE CURSO MODALIDADE EDUCAÇÃO A DISTÂNCIA PARA TREINAMENTO DAS FERRAMENTAS DO SISTEMA SOMUC E TERRITÓRIOS.

O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização da sociedade civil de interesse público, fundada em 1995. O IPAM tem como missão promover a ciência, educação e inovação para uma Amazônia ambientalmente saudável, economicamente próspera e socialmente justa. Neste sentido, o Instituto é parte do projeto “Solucionando o Quebra-Cabeças da Amazônia”, apoiado pela Norwegian Agency for Development Cooperation (NORAD), que tem entre os seus principais objetivos fortalecer e dar visibilidade à economia proveniente da sociobiodiversidade e às redes de governança para proteger as áreas protegidas da Amazônia, gerando e gerenciando informações estratégicas para a conservação e o desenvolvimento sustentável dessas áreas.

O IPAM busca fomentar a tomada de decisão informada por dados de monitoramento de áreas protegidas e da utilização de dados e informações para apoiar a gestão territorial e ambiental dos territórios das comunidades. Para isso, foi desenvolvido o Sistema SOMUC e Territórios (Sistema de Observação e Monitoramento de Unidades de Conservação e Territórios), um sistema digital, de acesso público e gratuito, criado pelo IPAM em colaboração com o ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), para levantar dados primários de produção e comercialização, infraestrutura e políticas públicas, e rede de atores em unidades de conservação (UCs), territórios indígenas (TIs), territórios quilombolas (TIs), projetos de assentamentos (PAs e quaisquer outros territórios onde o levantamento de dados primários se faz necessário para o monitoramento e gestão dos mesmos.

O presente Termo de Referência visa contratar serviço de Pessoa Jurídica para elaborar curso na modalidade educação a distância (EaD) e materiais didáticos de apoio para beneficiários, gestores e técnicos de Unidades de Conservação (UCs), gestores e residentes de Territórios Indígenas (TIs), Territórios Quilombolas (TQs), Projetos de Assentamento (PAs) e/ou qualquer outro tipo de território, sobre o uso das ferramentas do Sistema de Reunião Colaborativa de Dados Primários, que compreendem um Aplicativo, um Painel de Gestão e um Painel de Visualização de Dados (Dashboard). O curso será uma ferramenta de treinamento integralmente online e autoguiado (sem tutores). O curso e os materiais didáticos de apoio ficarão permanentemente disponíveis para uso pelos usuários do Sistema SOMUC e Territórios.

 

CONTEXTO

Unidades de Conservação (UCs), Territórios Indígenas e Quilombolas (TQs) estão entre as áreas mais preservadas e importantes para a conservação da biodiversidade da Amazônia brasileira. No entanto, esses territórios e suas populações têm sido ameaçados não só por atividades humanas, mas também por ameaças naturais, tendo no SOMUC e Territórios uma base de apoio para agir contra elas, além de elementos para apoiar e fortalecer estratégias produtivas dentro desses territórios. O Sistema SOMUC e Territórios visa assim fortalecer a socioeconômica local, unindo-se aos povos tradicionais amazônicos e suas organizações na luta pela garantia da proteção de seus direitos fundamentais que perpassam pela gestão e proteção de seus territórios.

 

ATIVIDADES/PRODUTOS/SERVIÇOS E PRAZOS:

1. Elaborar plano de trabalho: Detalhar todas as etapas de desenvolvimento dos trabalhos, considerando prazos para a validação pelo IPAM (PRODUTO 1a).
2. Elaborar proposta de material didático do curso a distância de cadastramento no Sistema SOMUC e Territórios, apresentação e uso das ferramentas do Sistema, importância da reunião de dados primários para a gestão e proteção dos territórios, e engajamento dos usuários do Sistema e do uso dos dados reunidos pelos mesmos dentro do contexto de seus territórios:
3. Elaborar proposta pedagógica para a estruturação da ementa e do conteúdo (sumário), contendo os módulos do curso, que serão indicados e fornecidos pela equipe do IPAM, mas que minimamente deverão conter módulo(s) de “Introdução ao Sistema SOMUC e Territórios e os tipos de dados reunidos pelo Sistema”, “Participação, tipos de usuários e suas atribuições dentro do contexto das ferramentas do Sistema”, “Cadastramento no Sistema SOMUC e Territórios”, “Painel de Gestão: seus usuários e uso do Painel de Gestão no processo de reunião de dados do território”, Aplicativo: seus usuários e uso do Aplicativo no processo de reunião de dados do território”, “Painel de Visualização (Dashboard): seus usuários e uso do Painel de Visualização no processo de reunião de dados do território”, “Importância da reunião de dados e do Sistema SOMUC e Territórios no contexto dos territórios, e engajamento de seus gestores e residentes no processo de reunião dos dados (PRODUTO 1b).
4. Desenvolver o conteúdo a partir do sumário aprovado (PRODUTO 2a). Esse conteúdo será a base para o material didático e deverá incluir, além das orientações especificas de utilização das ferramentas do Sistema SOMUC e Territórios, a contextualização do Sistema em si e a importância da participação de gestores e residentes dos diversos territórios na reunião colaborativa de dados primários de produção, infraestrutura e políticas públicas e rede de atores para a gestão, o monitoramento e fortalecimento dos territórios.
   • Para o desenvolvimento do material didático deverão ser consideradas as versões atualizadas das três (3) ferramentas do Sistema SOMUC e Territórios (Aplicativo, Painel de Gestão e Painel de Visualização de Dados). Como as ferramentas ainda estão em desenvolvimento, serão disponibilizados links para o ambiente de homologação para a empresa selecionada após a assinatura do contrato.
   • Utilizar uma linguagem objetiva, ou seja, uma escrita simples e eficiente, para que o público-alvo entenda facilmente a mensagem que se pretende transmitir no material didático.
5. Desenvolver projeto gráfico para o material (PRODUTO 2b).
6. Produzir apostila Guia do Usuário, voltado especificamente ao uso das 3 (três) ferramentas do Sistema SOMUC e Territórios (Aplicativo, Painel de Gestão e Painel de Visualização de Dados), com orientações do passo a passo do uso das ferramentas, com imagens das telas de cada ferramenta para facilitar o uso das mesmas. O Guia do Usuário deve ser construído de forma que permita o acesso a cada uma das partes de forma individualizada, ou seja, em fascículos para cada passo necessário no uso de cada uma das ferramentas (PRODUTO 2c).
7. Diagramar o material para o curso EaD a partir do projeto gráfico aprovado (PRODUTO 2d).
8. Produzir um storyboard, contendo os elementos de design instrucional e recursos educacionais utilizados para cada tópico/sessão do curso (PRODUTO 2e).
9. Desenvolver conceito didático e pedagógico, metodologia de ensino e conteúdo digital do curso EaD (PRODUTO 3):
10. O curso EaD do Sistema SOMUC e Territórios tem por objetivo fortalecer a capacidade de gestão e monitoramento de Unidades de Conservação (UCs), Territórios Indígenas (TIs), Territórios Quilombolas (TQs), Projetos de Assentamento (PAs), e de outros territórios, por meio da disponibilização de orientações para a utilização das ferramentas do Sistema SOMUC e Territórios, garantindo assim que gestores e residentes disponham de informações qualificadas e atualizadas sobre seus territórios.
11. O material-base para a construção do curso encontra-se detalhado no material didático desenvolvido no item 1.
12. O material produzido para o curso será disponibilizado no Ambiente Virtual de Cursos do Proteja (tipo Moodle versão 3.8), em uma trilha pedagógica com aproximadamente 40 horas.
13. O público-alvo do curso serão os gestores e residentes de Unidades de Conservação (UCs), Territórios Indígenas (TIs), Territórios Quilombolas (TQs), Projetos de Assentamento (PAs) e outros tipos de territórios de todo o Território Nacional.
14. Deverão ser consideradas as seguintes especificações técnicas para o desenvolvimento do curso:

• Utilização de linguagem HTML;
• Curso autoguiado (sem tutores);
• Transmissão dos conteúdos dos módulos por meio de vídeos, animações, infográficos, textos e outros formatos educacionais;
• Breves vídeos introdutórios: 1 videoaula de introdução ao curso; 1 videoaula de introdução a cada módulo.
• Elaboração de vídeos tutoriais com as etapas de cadastramento no Sistema SOMUC e Territórios e para o uso das diferentes ferramentas do Sistema (elaboração de roteiro para gravação, gravação dos vídeos tutorias, edição dos vídeos tutoriais). Os vídeos tutoriais devem ter duração entre 3-5 minuto.
• Os tutoriais das ferramentas do Sistema SOMUC e Territórios devem abordar todas as partes e funcionalidades das ferramentas: a interface geral, visualização das diferentes partes de cada ferramenta, as funcionalidades de cada uma e outros aspectos relevantes que garantam o uso correto das mesmas.
• No caso de imagens e filmagens serem acrescidas aos vídeos e outros materiais do curso, elas devem refletir a realidade da região Amazônica, com destaque para os territórios de populações tradicionais, como as UCs, TIs, TQs e PAs. As representações de fauna, flora e de empreendimentos devem ser coerentes com o que existe na região.
• O design e identidade visual de todos os materiais deve se orientar pela realidade das comunidades tradicionais em questão no que tange às falas, fotos, imagens, cores, ícones e desenhos.
• Questionários para verificação do aprendizado no final de cada módulo. As questões podem ser no formato “múltipla escolha”, com a disponibilização dos feedbacks das questões corretas e/ou erradas; mas também abertas para que os participantes possam elaborar respostas específicas dentro do contexto da sua realidade local e de seus territórios.
• Como sugestão de atividades complementares a serem desenvolvidas, além de leituras e exercícios de fixação, destaca-se a utilização de chats para a troca de conhecimentos sobre as diferentes realidades e fóruns de discussão como espaço de construção coletiva;
• Para solução de problemas técnicos e/ou para que dúvidas sejam tiradas sobre o conteúdo do curso e sobre o uso das ferramentas do Sistema SOMUC e Territórios, destaca-se a utilização de um chat para interação dos participantes com a equipe do IPAM;
• Elaborar um questionário e espaço de avaliação ao final do curso que permita aos participantes avaliar conteúdos, metodologia, elementos didáticos (e outros aspectos a serem definidos em conjunto com a equipe de acompanhamento), bem como dar sugestões de aperfeiçoamento do curso.

1. Para a transferência do curso para a plataforma Moodle do Proteja:

• Quanto à transposição de conteúdo para ensino a distância, a mesma deve ser em linguagem HTML, contendo imagens, animações, ilustrações, gráficos, vídeos e demais recursos necessários para aplicação e correto funcionamento dos materiais do curso (cadernos de estudo, material complementar de apoio etc.) e recurso página web do Ambiente Virtual de Aprendizagem Moodle do Proteja, no servidor do IPAM, de acordo com a definição no planejamento educacional do projeto demandado. O IPAM providenciará o acesso da contratada à plataforma Moodle para homologação do curso, conforme sua política de privacidade;
• Realizar, juntamente com a equipe responsável do IPAM, os testes para validação e funcionamento do curso. Caso seja oportuno, após a realização dos testes iniciais, fazer os ajustes necessários.

1. Em relação à apresentação dos produtos desenvolvidos:

• Desenvolver os conteúdos de maneira que possibilite futuras correções pelo IPAM em textos, legendas e imagens de todos os módulos, bem como de forma que sejam compatíveis com os navegadores Internet Explorer, Mozilla Firefox, Google Chrome, Safari e demais softwares necessários para seu pleno funcionamento.
• Os produtos a serem gerados pela consultoria devem ser entregues com nível e linguagem compatível com o objetivo do trabalho. As validações das entregas serão baseadas nos seguintes critérios: pertinência e qualidade de conteúdo, qualidade de linguagem e qualidade de produção e estética.
• Os produtos de texto deverão ser apresentados com capa de identificação contendo as seguintes informações: nome do (a) consultor (a) ou da empresa, título da consultoria, número do contrato, número e nome dos produtos.
• Os conteúdos de texto deverão ser elaborados em documento formato .docx compatível com o Microsoft Word. Caso existam tabelas, encaminhá-las em documento separado no formato .xlsx compatível com o Excel. No caso de imagens, informar fontes, questões de direitos autorais e encaminhar em formato compatível com .jpg e Adobe Ilustrador.
• O conteúdo de texto final será entregue de forma preliminar para análise e aceite da equipe de acompanhamento do IPAM. Havendo necessidade, o responsável pelo desenvolvimento do curso adequará ou corrigirá os produtos conforme acordado entre as partes. A versão final será entregue, de acordo com as especificações acima mencionadas. Qualquer proposta de alteração deverá ser justificada e estará passível de aprovação do IPAM.
• Os documentos técnicos de texto deverão vir em formato digital, segundo as normas dispostas pela ABNT, fonte 12.
• Todos os elementos digitais devem ser fornecidos em formato aberto que permita seu uso e sua adaptação;
• O conteúdo digital deve conter cenários, personagens, animações, ilustrações, gráficos, vídeos e demais recursos/elementos necessários de acordo com as especificidades do conteúdo e definição do planejamento educacional, bem como conter recursos de interatividade para os usuários.
• Deve apresentar locução, legenda e conteúdo das aulas disponibilizado para impressão no ambiente do curso, tradução para libras e áudio descrição de imagens; utilização de exercícios e/ou jogos e testes de revisão e/ou progresso.
• Os vídeos deverão ser editados em sistema de boa qualidade, contendo cortes e transições suaves, efeitos especiais, sonorização, legendas entre outros recursos e traduzidos para libras.
• Cada vídeo-aula deve contemplar os créditos e as logomarcas, imagens e artes ilustrativas do conteúdo do módulo, levando em consideração os direitos autorais.
• Após a edição de cada vídeo-aula, o responsável pelo desenvolvimento do curso deverá apresentá-la, para validação do IPAM. O formato desta prova poderá ser em mpeg-2 ou em .avi, em arquivo eletrônico (pen drive) ou DVD.
• Após a validação da vídeo-aula, o produto deverá ser entregue, devidamente corrigido, em formato igual ou superior a: mp-4 de 400 kbps e .flv em média resolução. Nos backups serão fornecidos os arquivos nos formatos: mp-4 de 800 kbps, mpeg-2 de alta resolução com áudio e vídeo fundidos em um único arquivo, DVD em dois arquivos separados áudio e vídeo. Sendo que dois arquivos brutos de cada vídeo-aula serão fornecidos no formato de backup.
• Os vídeos deverão ser gravados obrigatoriamente em formato digital, com resolução de 720×480 linhas ou superior. Tanto os vídeos quanto áudios deverão ser de máxima qualidade viável e eficiente para transmissão online (ex., YouTube) e em condições diversas de qualidade de internet disponível. Para as gravações em estúdio com o uso do recurso de “chroma key” e ou cenários virtuais, os efeitos não poderão apresentar nenhum tipo de distorção, devendo ser preciso e limpo, e o áudio, isento de ruídos e/ou interferências, perfeitamente sincronizados.
• Todas as imagens e correlatos deverão estar devidamente acompanhados do termo de cessão de uso, caso não seja da própria responsável pelo desenvolvimento do curso, ou com identificação de isenção de royalty. Todos os produtos e serviços gerados por meio deste trabalho, tangíveis e intangíveis, serão de propriedade exclusiva do IPAM, ficando garantida a autoria do mesmo.

1. O curso completo hospedado no Ambiente Virtual de Cursos do Proteja, no servidor do IPAM, deverá se estruturar com, pelo menos, os itens descritos abaixo. Caso pertinente e oportuno, o IPAM poderá solicitar modificações, em comum acordo com a Contratada:

• Apresentação/Tutorial contendo as informações gerais e um tour pela arquitetura das aulas;
• Aulas sequenciais de cada módulo (contendo os vídeos, animações, infográficos, textos e outros formatos educacionais);
• Material de apoio e seus respectivos links para download (cadernos de estudo, bibliografia citada, glossário, leituras complementares, vídeos complementares, sítios web etc.);
• Fóruns de discussão para a troca de experiências e dúvidas entre os participantes;
• Chat para interação entre os participantes e a equipe do IPAM;
• Exercícios de fixação, gabaritos, exercícios de reflexão e avaliação do curso.

1. Realizar reuniões semanais com as equipes do IPAM para acompanhamento do desenvolvimento dos trabalhos e apresentação dos produtos que estiverem sendo entregues, facilitando o esclarecimento de dúvidas, a coleta de subsídios e recomendações ao longo de cada produto, bem como a validação dos produtos entregues.

GARANTIA

A empresa contratada deverá oferecer garantia de seis meses dos produtos aprovados pelo IPAM, sem ônus para o IPAM, a contar da aprovação do último produto aprovado. A garantia será limitada à correção de bugs e problemas relacionados ao conteúdo e apresentação do curso aprovados pelo IPAM, sem o desenvolvimento adicional de funcionalidades ou conteúdo.

Durante a garantia, todas as intervenções no código serão feitas pela empresa contratada. Qualquer alteração feita por pessoa que não esteja a serviço da empresa contratada implicará na perda da garantia restante no contrato.

PRAZOS

Todos os produtos deverão ser desenvolvidos e entregues em versão final no prazo máximo de 123 dias, sem ultrapassar 15 de dezembro de 2025 para entrega final dos produtos, incluindo revisões e ajustes conforme cronograma abaixo:

PRODUTOS	PRAZO	VALOR (%)
Produto 1a – plano de trabalho	Até 10 dias após início dos trabalhos	20%
Produto 1b – proposta pedagógica	Até 30 dias após o início dos trabalhos
Produtos 2a e 2b – conteúdo e projeto gráfico	Até 45 dias após início dos trabalhos	20%
Produtos 2c – Guia do Usuário	Até 60 dias após o início dos trabalhos
Produtos 2d e 2e – material didático e storyboard	Até 80 dias após o início dos trabalhos	25%
Produto 3 – Curso EaD primeira versão para revisões	Até 100 dias após o início dos trabalhos	35%
Produto 3 – Curso EaD versão final após revisões e ajustes	Até 15 de dezembro de 2025

 

A entrega dos produtos deverá considerar o prazo mínimo de 7 dias úteis para avaliação de cada produto pelo IPAM, assim como o tempo adicional necessário para correção e ajustes necessários pela contratada.

A empresa contratada será remunerada após a aprovação das versões finais dos produtos pela Coordenação do Projeto.

Após a aprovação de cada produto, a Coordenação do Projeto solicitará a emissão da nota fiscal. A nota fiscal deverá identificar o número do contrato e o número e descrição (título) do produto. Os pagamentos serão feitos até 15 dias após o recebimento da nota fiscal, em conta bancária registrada no mesmo CNPJ da Contratada.

PERFIL E EXPERIÊNCIA

1. Experiência comprovada de ao menos 5 anos em:
   1. Produção de linhas pedagógicas e material didático para cursos técnicos para povos e comunidades tradicionais e para gestores públicos;
   2. Educação a distância;
   3. Design gráfico;
   4. Produção audiovisual com especialidade em vídeo-aulas;
   5. Outras práticas diretamente relevantes ao conteúdo do Termo de Referência.
2. A equipe desenvolvedora responsável pelo contrato deverá ter as seguintes habilidades e experiência:
3. Conhecimentos específicos em relação à criação e ao desenvolvimento de cursos na modalidade à distância (EAD);
4. Experiência em linguagem HTML;
5. Experiência no desenvolvimento de projeto gráfico para material didático, elaboração de vídeos, animações, infográficos, textos e outros formatos educacionais.
6. Experiência na elaboração de questionários de avaliação de conteúdo.

• Diferenciais da empresa, pessoa desenvolvedora ou de membros da equipe desenvolvedora, indicado em CV:

1. Experiência com trabalhos ligados a plataformas digitais e/ou ferramentas de coleta de dados e/ou monitoramento territorial;
2. Conhecimento técnico sobre Unidades de Conservação e/ou Territórios Indígenas e/ou Territórios Quilombolas e/ou Projetos de Assentamento;
3. Experiência em prestar serviços para o IPAM, tão melhor quanto mais próximo ao objeto deste Termo de Referência.

 

Habilidades comportamentais: Organização, proatividade, respeito às diferenças, empatia, afinidade com a causa, cooperação e trabalho em equipe.

COMO APRESENTAR PROPOSTA

Aos interessados em realizar os trabalhos previstos nesse Termo de Referência, solicitamos enviar até 15 de agosto de 2025 a proposta comercial por meio de Pessoa Jurídica, em formato digital, para o Departamento de Compras (compras@ipam-staging.chama7.com), indicando no Assunto “Desenvolvimento de curso EaD para o Sistema SOMUC e Territórios”, contendo os seguintes itens:

1. Proposta comercial indicando o aceite dos termos e condições deste Termo de Referência; o valor total do serviço; o nome da pessoa desenvolvedora responsável pelos trabalhos e entregas ao IPAM, bem como função técnica que desempenhará; nome e função de outros membros da equipe desenvolvedora; estratégia e métodos que serão empregados para garantir as entregas dentro do prazo definido.
2. Portfólio da empresa em trabalhos semelhantes.

• CV da pessoa desenvolvedor responsável.

1. CV dos membros que comporão a equipe.
2. Mínimo de dois certificados ou atestados de realização de trabalhos semelhantes emitidos por contratantes anteriores, identificados no portfólio e/ou CV.

A proposta deve refletir o valor bruto a ser pago pela realização de todas as atividades necessárias para cumprir os objetivos e produtos do Edital.

CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Os critérios de seleção levarão em conta análise curricular/experiência, bem como o valor da consultoria. Não serão avaliadas candidaturas enviadas fora do prazo e sem proposta de valor.

 SUPERVISÃO

A supervisão técnica será realizada por Vivian Zeidemann, pesquisadora do IPAM, e a gestão do projeto será realizada por Sylvia Mitraud, Coordenadora do Projeto.

DISPOSIÇÕES GERAIS

1. O(A) Contratado(a) deverá ceder os direitos patrimoniais, autorais e intelectuais sobre o produto resultante da execução desta consultoria;
2. O (A) Contratado (a) se compromete a utilizar qualquer informação, dados e/ou documentos obtidos da Contratante, ou proporcionados por ela, para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas;
3. Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva do Contratado (a) ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
4. Não transferir, no todo ou em parte, o objeto do contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
5. Refazer, todo ou em parte, os produtos da consultoria se porventura não estejam os mesmos na conformidade do que estabelece este Termo de Referência e o contrato, correndo por sua conta as despesas advindas das modificações necessárias;
6. Entregar os produtos e serviços nos prazos estabelecidos no plano de trabalho;
7. Para a realização das atividades desta consultoria, é fundamental a consulta e o envolvimento das organizações pertinentes envolvidas.