Apresentação do conceito de redução compensada do desmatamento na COP de Milão em 2003 (Acervo IPAM)
A história das conferências globais do clima tem na Eco-92, ocorrida na cidade do Rio de Janeiro, um marco do primeiro esforço coletivo internacional para debater a mudança climática já constatada pelos cientistas na época.
O Brasil volta a sediar um encontro global das Nações Unidas pelo clima em 2025, ano em que o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) celebra três décadas de vida.
A COP30 em Belém, cidade natal do Instituto, simbolicamente estende as solenidades dos 30 anos do IPAM em uma trajetória entrelaçada pela missão de colocar as florestas e seus povos na agenda climática.
Em 1995, mesmo ano de fundação do Instituto, era realizada a primeira conferência das partes signatárias da UNFCCC (Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas), ratificada naquele ano. A COP1, em Berlim, não teve participação dos países em desenvolvimento.
Dois anos depois, o IPAM entraria de cabeça no debate em torno do Protocolo de Kyoto, resultado da COP3. O acordo desconsiderava as emissões de gases do efeito estufa por desmatamento de florestas tropicais e era este o ponto que pesquisadores queriam incluir na conversa.
Paulo Moutinho, cofundador e cientista sênior do IPAM, passou a questionar: “Se 70%~80% das emissões globais são por queima de combustível fóssil, há outros 20% por uso da terra e desmatamento; portanto, se o desmatamento faz parte do problema, por que não pode fazer parte da solução?”.
O trabalho da ciência, com articulação da sociedade civil, reuniu indígenas, extrativistas, ribeirinhos, agricultores e comunidades locais para esmiuçar o tema. Em 2000, foi publicada a “Carta de Belém pelas Florestas Tropicais” como resultado deste processo.
O documento reunia as bases científicas, publicadas por pesquisadores do IPAM e parceiros em periódicos na época, para a apresentação do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo na COP6 de Haia e Bonn, em 2000 e 2001.
“Isso deixou muita gente incomodada, porque o foco era a queima de combustíveis fósseis e a obrigação dos países grandes emissores a tomarem atitudes para reduzi-las. Fizemos uma série de intervenções tanto com o governo brasileiro, quanto com a maioria dos grandes países, além de ONGs nacionais e internacionais”, lembra Moutinho.
A proposta previa a inclusão, no Protocolo de Kyoto, de um mecanismo que compensasse países em desenvolvimento pelo sequestro de carbono via recuperação de áreas de florestas degradadas. Outras aplicações incluíam a redução de emissões por lixões com a queima de metano e liberação de gás carbônico – menos aquecedor da atmosfera.
Haia marcou a primeira vez em que o Instituto levava representantes dos povos indígenas, extrativistas e pequenos agricultores da Amazônia para a COP. A tradição seria fortalecida em todas as conferências seguintes, com a garantia de participação dos povos amazônidas nestes espaços como parte da delegação do IPAM ou de maneira indireta, a partir do suporte técnico e/ou financeiro.
Delegação do IPAM com participação de Sonia Guajajara, hoje ministra dos Povos Indígenas, na COP21 de Paris em 2015 (Acervo IPAM)
O MDL, como ficou conhecido, instituído no artigo 12 do Protocolo de Kyoto como o único dos três mecanismos do acordo a envolver países em desenvolvimento. A falta de aderência foi evidenciada com a saída dos Estados Unidos do compromisso, em 2001.
A produção científica do IPAM continuou a pautar avanços nas negociações do clima, com foco na redução de emissões e do desmatamento na Amazônia.
Na COP9 de Milão, em 2003, o trabalho do Instituto, somado à articulação interna com o governo nos dois anos anteriores, resultou no primeiro side event em que o Brasil sentou à mesa para falar de emissões por desmatamento.
A ocasião apresentou à comunidade internacional o conceito de RED para a redução compensada de emissões por desmatamento, elaborado por IPAM e parceiros.
Em 2005, a publicação do livro “Tropical Deforestation and Climate Change” quebrou mitos envolvendo a discussão de florestas tropicais e emissões de carbono. O lançamento, na COP11 de Montreal, teve a presença da estreante ministra do Meio Ambiente Marina Silva.
O caldo a favor das florestas tropicais havia engrossado naquele ano: uma coalizão de países liderada por Papua Nova Guiné e Costa Rica passou a defender incentivos para a redução do desmatamento nessas florestas, contemplando a proposta apresentada e defendida pelos cientistas em Milão.
A partir dos debates e anos de negociação, chegou-se a mais um nível de consenso. O governo brasileiro acatou o então REDD como base para o Fundo Amazônia, mecanismo proposto pelo país na COP12 de Nairóbi, em 2006, criado formalmente em 2008 para o financiamento de projetos socioambientais no bioma. O conceito ganhou mais uma letra “D” para incluir a redução de emissões por degradação.
Em 2009, com a COP15 de Copenhague, o REDD+ foi consolidado e adotado pela UNFCCC como mecanismo das Nações Unidas para o clima. O sinal de adição no final da sigla viria para contemplar atividades de conservação, manejo sustentável e aumento das florestas nos países em desenvolvimento.
As contribuições do IPAM e da sociedade civil levariam o acúmulo para a elaboração da Política Nacional sobre Mudança do Clima, sancionada naquele mesmo ano.
Evento do IPAM na COP15 de Copenhague em 2009, com a presença de Marina Silva, na época senadora pelo Acre e ex-ministra do Meio Ambiente (Acervo IPAM)
Discussões sobre financiamento no ano seguinte, na COP16 em Cancún, tiveram participação do IPAM assim como as demais instâncias de negociação sobre o REDD+ nas conferências posteriores.
Em 2015, na COP21 de Paris, o Instituto mais uma vez reforçou o papel das florestas tropicais para a viabilidade de limitar em 1,5°C o aumento da temperatura média global na comparação com o período antes da industrialização.
“Trabalhamos muito nessa história para mostrar o quanto reduzir o desmatamento contribuía para a manutenção do 1,5°C. Lançamos, inclusive, modelos de previsão de desmatamento futuro”, conta Moutinho.
A participação de povos indígenas também ganhou espaço nas conferências, com a instituição do CIMC (Comitê Indígena de Mudanças Climáticas), apoiado pelo IPAM.
O destaque da época vai para a presença de lideranças na edição de Paris, além da COP22 de Marrakech e a COP23 de Bonn, em 2017. Esta última reconheceu, pela primeira vez, povos indígenas e comunidades tradicionais como agentes do clima.
As altas taxas de desmatamento em 2019 seriam expostas na COP25 de Madri, ano que marcaria a inauguração do “Brazil Climate Action Hub” como espaço da sociedade civil nas COPs – uma realização de IPAM, ICS (Instituto Clima e Sociedade) e Climainfo.
Também seria iniciada naquele 2019 a participação do Consórcio da Amazônia Legal nas conferências, como entidade subnacional representativa dos Estados amazônicos. O IPAM oferece subsídios ao Consórcio desde então.
Soluções pensadas pelo IPAM conectaram, cada vez mais, produção e conservação, seja revelando o risco climático de lavouras em artigos científicos ou apresentando o CONSERV na COP26 de Glasgow, em 2021. O mecanismo oferece respostas para a redução do desmatamento legal em propriedades rurais. Dois anos depois o Instituto lançaria, em Dubai, um novo projeto de pesquisa focado em agricultura regenerativa.
Em 2022, na COP27 de Sharm El-Sheikh, o acordo sobre o Fundos e Perdas e Danos alçou um novo patamar nas negociações, na medida em que reconhecia a responsabilidade de países desenvolvidos pelo superaquecimento global e os prejuízos causados aos países em desenvolvimento – esses, com menor contribuição histórica no agravamento do clima.
A proposta do IPAM no Egito foi sintetizada em uma equação climática de cinco frentes: redução de desmatamento; destinação de terras públicas na Amazônia com combate à grilagem; aumento da produtividade rural com incentivos à conservação; promoção das economias da sociobiodiversidade; e reestruturação da governança brasileira e seus instrumentos financeiros.
No ano seguinte, na COP28 de Dubai, a contribuição do IPAM somou-se aos esforços de cientistas do mundo todo para avaliar pontos de inflexão globais. Situações limites foram identificadas, como o derretimento de gelo e o desaparecimento de corais.
Side event organizado pelo IPAM na COP28 de Dubai em 2023 (Marcelo Freitas/IPAM)
O Cerrado, mais presente na agenda do Instituto na última década, foi destacado por pesquisadores como bioma vulnerável às mudanças de uso da terra no Brasil. Em 2023, a área derrubada na savana brasileira ultrapassou o desmate da Amazônia pela primeira vez, mesmo sendo o Cerrado mais de duas vezes menor.
As pesquisas científicas, o apoio técnico às políticas públicas e as ações junto às pessoas e seus territórios fazem do IPAM uma instituição única: capaz de pensar soluções, testá-las e levá-las adiante para a aplicação em larga escala.
Em seus 30 anos de vida, o Instituto coleciona conquistas e aprendizados em rede, proporcionando mais conhecimento público sobre a Amazônia e o Cerrado, bem como a valorização da natureza como resposta.
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