O Termômetro do Código Florestal divulgou novos dados nesta quinta-feira, 5, em evento de lançamento em Brasília com transmissão online. Entre os destaques está a perda de 6 milhões de hectares de excedente de vegetação nativa do Cerrado, ou seja, a área conservada em imóveis rurais privados com tamanho superior ao obrigatório pelo Código Florestal.
Em 2022, o bioma somava mais de 31 milhões de hectares de vegetação nativa, número reduzido para pouco mais de 24 milhões no ano passado. Os dados de 2023 apontam que, ao todo, o país soma 68 milhões de hectares de excedente de vegetação nativa.
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“A perda de mais de 6 milhões de hectares de excedente de vegetação nativa no Cerrado, em apenas um ano, é um alerta que requer atenção em relação à crescente pressão sobre o bioma”, avalia Jarlene Gomes, pesquisadora do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia).
A redução, explica Jarlene, compromete a capacidade de compensação ambiental, ou seja, ações que os proprietários podem fazer para reduzir danos ambientais. A tendência, de acordo com especialista, evidencia a necessidade de políticas públicas que incentivem a preservação da vegetação, como Pagamento por Serviços Ambientais e créditos de carbono.
Evento de lançamento de dados do Termômetro do Código Florestal ocorreu nesta quinta-feira, 5, em Brasília
O Termômetro do Código Florestal é do Observatório do Código Florestal desenvolvida pelo IPAM com objetivo de prover acesso à informação sobre o balanço da implementação do Código Florestal, a lei de proteção da vegetação nativa do país.
A plataforma traz a visualização de informações sobre a implementação da lei por estados e municípios, além do agregado para todo o país e para os seis biomas brasileiros. Os dados estão disponíveis para assentamentos, imóveis rurais e territórios tradicionais.
“Ter dados confiáveis e cientificamente embasados ajudam o Brasil a entender sua conformidade ambiental, orientando políticas públicas, engajando a sociedade e apoiando produtores rurais no planejamento e gestão sustentável do seu imóvel. Além disso, precisamos promover ações para assegurar o cumprimento do código florestal como alternativa para conciliar conservação e produção de alimentos no país”, completa Gomes.
Aumento de sobreposições de imóveis rurais
Os dados também mostram que o Brasil contabiliza mais de 74 milhões de hectares de sobreposição de imóveis rurais em áreas protegidas (terras indígenas, unidades de conservação e territórios quilombolas), assentamentos e florestas públicas não destinadas. O número representa um aumento de 12,4 milhões em relação a 2023 e equivale a aproximadamente três vezes a área do estado de São Paulo.
A Amazônia representa a maior parte (82,5%) de sobreposições do país em áreas protegidas e sozinho, o bioma contabiliza mais de 18,3 milhões de hectares de área com sobreposição de imóveis rurais em florestas públicas não destinadas.
Com mais de 16,5 milhões de hectares, o Amazonas concentra a maior parte das sobreposições em florestas públicas não destinadas (90%) de todo o país.
Do total no estado nortista, aproximadamente 94% (15,5 milhões), das sobreposições são de grandes propriedades, ou seja, imóveis com mais de 15 módulos fiscais.
“Esses dados reforçam a urgência de medidas efetivas, como avançar na análise do CAR (Cadastro Ambiental Rural), destinação de terras públicas e fortalecimento da fiscalização, para conter o avanço da ocupação ilegal, proteger os direitos territoriais de povos e comunidades tradicionais e garantir a conservação dos ecossistemas”, afirma a pesquisadora.
Painel discutiu caminhos para avançar na implementação da lei
Cadastros em alta, análise baixa
Além da atualização dos dados, a plataforma também irá lançar dois novos módulos que permitem verificar o status de implementação dos Programas de Regularização Ambiental e do CAR.
Na plataforma, o novo módulo de CAR, a primeira etapa de implementação da lei, mostra que o país contabiliza mais de 7,5 milhões de cadastros, mas ainda conta com menos de 2% dos cadastros analisados, apenas 117 mil.
De acordo com especialistas da sociedade civil, a baixa análise dos cadastros no CAR evidencia a necessidade de reforçar a capacidade técnica e operacional dos órgãos ambientais.
“A implementação efetiva dos Programas de Regularização Ambiental (PRA) também depende de uma ação articulada entre governos e setores privados para sensibilização e engajamento dos produtores rurais, incentivando a adesão e acesso aos benefícios da regularização ambiental”, conclui Gomes.
Além disso, acrescenta a especialista, é essencial articulação entre governos federal e estaduais e parcerias com a sociedade civil pelo fortalecimento da governança e na consolidação das soluções para avançar na implementação da lei.
