O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) enviou um ofício ao Ministério do Meio Ambiente pedindo o veto presidencial às medidas provisórias 756/2016 e 758/2016, aprovadas nesta semana pelo Congresso, que reduzem unidades de conservação.
A redução mais dramática, da Floresta Nacional do Jamanxim, pode sozinha gerar um desmatamento, até 2030, de 280 mil hectares de floresta, o que gera uma emissão de 140 milhões de toneladas de CO2, o principal gás do efeito estufa.
O texto pode ser lido na íntegra abaixo.
Brasília, 24 de maio de 2017.
Ao Excelentíssimo Ministro de Meio Ambiente do Brasil, José Sarney Jr.
Ref. Medidas Provisórias nº 756/2016 e 758/2016
Senhor Ministro,
O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) repudia veementemente as Medidas Provisórias nº 756/2016 e 758/2016, aprovadas nesta semana no Congresso Nacional, e recomenda seu veto pelo Presidente da República, Michel Temer. As MPs, que seguem agora para a sanção presidencial, são uma ameaça à integridade ambiental da floresta amazônica e ao cumprimento de metas de controle do desmatamento assumidas pelo Brasil perante a comunidade internacional e no Acordo de Paris.
Neste ofício, o IPAM, como instituto de pesquisa científica independente e brasileiro, elenca questões pertinentes para que o Poder Executivo, em sua atribuição, considere o veto às referidas MPs.
1. A Floresta Nacional (FLONA) do Jamaxim, principal unidade de conservação afetada pela decisão do Congresso, perderá 486 mil hectares. A desafetação dessa área é uma concessão à ocupação irregular da FLONA: segundo o Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (ICMBio), 67,7% dos ocupantes entraram pouco antes ou logo após a unidade de conservação ser criada. Cortar esse pedaço da FLONA para comportá-los é legitimar a ilegalidade ou, melhor dizendo, a grilagem;
2. Devido ao desmatamento decorrente da ocupação irregular descrita acima, a FLONA do Jamanxim perdeu 117 mil hectares de floresta entre 2004 e 2016 (figura 1), gerando uma emissão de 70 milhões de toneladas de CO2.
3. Este panorama de destruição se agravará ainda mais com as MPs aprovadas. A perda de proteção florestal imposta pela MP 756/2016, com base em nossos Cenários Futuros de Desmatamento, levar a FLONA Jamanxim a perder, até 2030, por volta de 280 mil hectares de floresta (figura 2), o que gera uma emissão de 140 milhões de toneladas de CO2. Tal volume de gás carbônico equivalente à emissão de gases do efeito estufa de todos os processos industriais do Brasil durante um ano e meio (SEEG 2016, baseados em dados de 2015). Se essa emissão fosse evitada e com um mercado de carbono reativado – o que se espera para um futuro próximo –, tal valor equivaleria a US$ 700 milhões, considerando o valor de US$ 5/tCO2 assumido pelo Fundo Amazônia.
As MPs recém-aprovadas pelo Congresso Nacional impõem um risco de descrédito político e reputacional nacional e internacional, pois vão na contramão das promessas brasileiras de redução de emissões de gases do efeito estufa, conforme retificado pelo país em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC).
O risco pode ser também econômico. Proteção florestal, num contexto de mudança climática, representa a manutenção de um regime climático, incluindo de chuvas, mais estável. Sem florestas, haverá impactos econômicos consideráveis na produção agrícola futura.
Por fim, o IPAM gostaria de pontuar que a aprovação de tais medidas provisórias seria um claro desrespeito ao esforço do próprio Executivo, nos últimos anos, de exterminar o desmatamento ilegal no Brasil até 2030. Tais medidas desvalorizam a principal e mais efetiva estratégia de contenção do desmatamento na Amazônia historicamente utilizada por este Ministério do Meio Ambiente.
Sem mais, colocamo-nos à disposição para detalhamentos, confiantes da decisão Executiva pelo fortalecimento do sistema nacional de unidades de conservação.
André Guimarães
Diretor-executivo
IPAM – Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia