Organizações brasileiras apresentaram um documento à ONU (Organização das Nações Unidas), na última quinta-feira, 31, no qual descrevem o cenário atual do cumprimento dos direitos humanos no Brasil. O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), o Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), a campanha “Seja Legal com a Amazônia”, o IOMMQ (Instituto O Mundo que Queremos) e os Amigos da Terra – Floresta Amazônica Brasileira, apoiados pela organização europeia No Peace Without Justice, uniram forças para informar à Revisão Periódica Universal (UPR, sigla em inglês) do Conselho de Direitos Humanos da ONU sobre suas perspectivas, com foco em direitos humanos, meio ambiente e direitos dos povos indígenas.
O texto fornece uma análise da implementação das observações feitas ao Brasil pelos Estados-membros em etapas anteriores do processo, e traça novas recomendações aos membros do Conselho de Direitos Humanos avaliando o Brasil para ajudá-lo a cumprir suas obrigações internacionais de direitos humanos. Isso inclui: aumentar a transparência nas agências governamentais e desenvolver oportunidades de participação pública no processo de designação de terras no Brasil; proibir a emissão de títulos de propriedade de áreas recentemente desmatadas e proibir a legalização de futuras ocupações; garantir que planos como o Auxílio Brasil e a Cesta Básica atendam às necessidades dos povos indígenas, principalmente em relação às suas necessidades alimentares e culturais, fundamentais para sua sobrevivência.
De acordo com o pesquisador sênior no IPAM Amazônia e porta-voz da Seja Legal, Paulo Moutinho, as revisões periódicas da ONU são fundamentais porque estabelecem parâmetros de comparação entre o bom comportamento dos direitos humanos e a articulação de diferentes países em torno da missão de proteger, respeitar e cumprir direitos. Para ele, embora no Brasil não estejamos vivendo um conflito armado, que tira a vida de milhares de pessoas todos os dias, um grande número de brasileiros estão com suas vidas e com seus direitos continuamente ameaçados. “Neste mundo em mudança e cheio de fake news, é primordial que se entenda que o respeito aos direitos humanos resulta em parâmetros credíveis e bem estabelecidos. Isso permite ter na comunidade internacional um meio de exigir ações de governos para que tal respeito permaneça e aumente em escala global”, afirma.
Revisão Periódica Universal
Segundo representantes da organização No Peace Without Justice, a existência da paz e da justiça no mundo depende da compreensão de que todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e direitos. Ressaltam ainda que a história recente do Brasil mostra que há muito a ser feito em termos de desenvolvimento sustentável e de direitos humanos.
O Conselho de Direitos Humanos da ONU avalia regularmente o cumprimento por cada um dos 193 Estados-membros das Nações Unidas de suas obrigações e compromissos. Essa avaliação é realizada a cada quatro anos e meio por meio de um mecanismo denominado Revisão Periódica Universal, cujo papel é verificar a implementação das recomendações anteriores e a evolução da situação dos direitos humanos nos Estados-membros, melhorando assim o cenário mundial. Para o efeito, o Conselho conta também com a consulta e com a colaboração das organizações da sociedade civil.
A revisão dos Estados é feita a partir de três documentos: um relatório nacional elaborado pelo próprio Estado sob revisão; um compilado de informações sobre o Estado preparadas pelo Gabinete do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos (ACNUDH); e um resumo das informações apresentadas por outras partes interessadas. É nesta última que as organizações da sociedade civil entram.
A partir desses documentos, a revisão segue para uma sessão do Grupo de Trabalho sobre a UPR. Após alguns dias de diálogo, o Grupo elabora um relatório que se torna, então, o documento com o resultado final da análise
“Esperamos que esses esforços coletivos sejam frutíferos e ajudem a orientar o comportamento do Estado brasileiro para que ele cumpra integralmente suas obrigações de direitos humanos, incluindo o respeito e a proteção dos povos indígenas e do meio ambiente”, afirmam membros da No Peace Without Justice, completando que “é fundamental destacar que esse processo não termina com a submissão à UPR: garantir o compliance precisa contar com a participação de todos, e conhecer os direitos é o primeiro passo para entender quando eles estão sendo violados e o que fazer para que essas violações não fiquem impunes”, finalizam.
Baixe o relatório completo aqui.