Em 2014 o Programa Mato-Grossense de Municípios Sustentáveis foi criado com o intuito de apoiar os municípios do estado no desenvolvimento de uma agenda ambiental sustentável, que inclui o aprimoramento da gestão ambiental local, a regularização ambiental e fundiária e a promoção de atividades produtivas sustentáveis. A implementação do Código Florestal é fundamental para o avanço da regularização fundiária no meio rural, e os municípios tem um papel fundamental nesta agenda, que ainda precisa ser desenvolvido. A construção do Plano de Metas do PMS é um passo fundamental para os municípios se organizarem para esse desafio.
Construindo em conjunto
Para auxiliar os municípios na construção de um planejamento estratégico para o cumprimento das metas do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS) e melhorar o entendimento técnico sobre o Código Florestal, Cuiabá será sede entre os dias 11, 12 e 13 de maio do 1º Workshop do PMS para implementação do Código Florestal e construção do Plano de Metas do Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis (PMS).
Esta é uma iniciativa do Comitê Gestor do PMS, através de sua secretaria executiva exercida pelo Gabinete de Articulação e Desenvolvimento Regional da Casa Civil do Estado. O Comitê é composto por diversas secretarias do Governo do Estado de Mato Grosso, representantes do Governo Federal, entidades privadas e sociedade civil. Este workshop conta com apoio e protagonismo de várias entidades da sociedade civil, entre elas o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), Instituto Centro de Vida (ICV), Associação Mato Grossensse dos Municípios (AMM), Instituto Socioambiental (ISA) e Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM). A Secretaria de Estado de Meio Ambiente será responsável pela capacitação sobre o Código Florestal.
Mato Grosso bem representado
Os gestores dos municípios mato-grossenses se reuniram ano passado pela primeira vez, no final de novembro, para debater o PMS. Este importante encontro marcou a assinatura da Carta de Adesão, onde o município assumiu os compromissos para integrar o programa. Vale ressaltar que cada município desenvolverá o seu plano a partir da sua realidade local e somente fará parte do programa aqueles que tiverem assinado à Carta de Adesão, comprometendo-se a se integrarem a elaborar e implementar o plano de metas.
O evento terá a participação de 100 representantes de 54 municípios do Mato Grosso, sendo estes prefeitos, secretários municipais de Meio Ambiente e Agricultura, além de técnicos municipais que atuam nessas áreas. A equipe de facilitação será composta pelos técnicos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente (Sema-MT) e especialistas em planejamento estratégico.
Para o workshop, os participantes devem levar a Lei Orçamentária Anual (LOA), Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Quadro de Declaramento de Despesas (QDD). Dessa forma será pensada a sustentabilidade econômica das atividades que levarão ao alcance das metas do programa.
Programa Mato-grossense de Municípios Sustentáveis
Um dos primeiros passos do Programa é a construção do Plano de Metas. Este plano tem o objetivo de auxiliar os municípios na construção de um planejamento estratégico para o cumprimento das metas de sustentabilidade e melhores práticas de gestão e produtivas. Além disso, a capacitação sobre o Código Florestal irá aumentar o entendimento técnico sobre as regras do Código Florestal, e elementos da descentralização da gestão que estão em vigor no estado.
O Plano de Metas é o primeiro passo dos municípios após aderirem ao PMS. Dentro dele os municípios terão que realizar ações nos âmbitos ambiental, social e econômico. O prazo para apresentação dos panos será até 15 de junho. Após esta etapa, começará um monitoramento através de uma plataforma das ações propostas pelos municípios.
O objetivo é que ao final do Workshop seja elaborada a agenda de trabalho para o envio dos Planos municipais e revisão pela equipe de assessoria do PMS.
Nesse primeiro momento o programa atenderá apenas aos munícipios que integram o Bioma Amazonia dentro do Estado de Mato Grosso, mas a prosposta é que futuramente possa atender a todos os 141 municípios do Estado.
O PMS – PROGRAMA MATO-GROSSENSE DE MUNICÍPIOS SUSTENTÁVEIS, foi criado a partir de uma agenda de cooperação entre organizações da sociedade civil e autoridades públicas locais, institucionalizado por meio do Decreto Estadual nº 2.188 de 12 de março de 2014.