O Maranhão começa, em 2019, a desenvolver um sistema estadual para incentivar a conservação de sua vegetação nativa por meio do pagamento por serviços ambientais, com foco no REDD+. O projeto, que tem duração de 18 meses, será conduzido pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Naturais (Sema), com o apoio técnico do IPAM.
O REDD+, ou redução das emissões por desmatamento e degradação florestal, é um mecanismo que contempla incentivos positivos a partir da contabilidade das emissões de gases de efeito estufa evitadas pela redução do desmatamento e a degradação florestal nos países em desenvolvimento, com promoção do desenvolvimento sustentável e melhoria da qualidade de vida da população.
O estado apresenta características que o qualificam para buscar tais incentivos. Mantém 215 mil quilômetros quadrados de remanescentes de vegetação nativa, o que equivale a 65% do seu território, e apresentou taxas de redução do desmatamento entre 2010 e 2018 que evitaram a emissão de 242 milhões de toneladas de CO2, em relação à média entre 2000 e 2010.
“Seremos capazes, sim, de desenvolver o nosso Estado economicamente, preservando e propondo ações que valorizem o nosso meio ambiente”, disse o vice-governador do Maranhão, Carlos Brandão, em reunião de apresentação do projeto nesta semana, em São Luís. “Apresentamos uma política diferenciada para o Estado, que tem um gigantesco potencial de ativos ambientais que podem possibilitar estratégias para o desenvolvimento sustentável.”
O projeto tem investimento de US$ 400 mil, por meio de doação do governo da Noruega via GCF (Força-Tarefa dos Governadores para o Clima e Florestas), que reúne governadores de dez países em torno de iniciativas que reduzam a pegada florestal no efeito estufa, ao mesmo tempo que busca o desenvolvimento rural. O Maranhão é parte do GCF desde 2016.
Ele consiste na construção de um arranjo institucional e de governança no estado voltado ao REDD+; empoderamento de atores envolvidos; formação de mecanismos de repartição de benefícios e sustentabilidade financeira; aplicação das salvaguardas de implementação; e criação de um modelo de monitoramento do sistema, para constante aperfeiçoamento.
“A redução do desmatamento promovido nos últimos anos e a estruturação desse sistema possibilitarão a captação de recursos para que possam ser aplicadas políticas públicas que promovam o desenvolvimento em bases sustentáveis, principalmente, por meio da agricultura de baixo carbono e valorização das comunidades e povos tradicionais”, afirma o secretário de Estado de Meio Ambiente do Maranhão, Marcelo Coelho.
De acordo com o diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do IPAM, Eugênio Pantoja, “a estruturação das bases do sistema visa à valorização dos recursos ambientais da Amazônia e do Cerrado e o equilíbrio climático, e trará mais segurança ambiental e jurídica para que novos recursos internacionais sejam investidos no Estado”.
O IPAM está historicamente ligado à construção e ao aprimoramento do REDD+ e de jurisdicionais. Em 2003, o instituto e parceiros apresentaram, pela primeira vez, na 9ª Conferência do Clima da ONU, o conceito de “redução compensada do desmatamento”, que serviu de base para a conceituação de REDD+. O IPAM ainda representou a sociedade civil da América Latina e Caribe no Programa das Nações Unidas para REDD (UN-REDD) de 2009 a 2012, além de ter prestado apoio técnico ao GCF e coordenado inúmeros workshops e treinamentos sobre REDD+ e salvaguardas.
* Com informações da Agência de Notícias do Governo do Maranhão.