Partes

Designa os países que participam de uma convenção. Podem ser países isoladamente ou blocos econômicos, como a União Europeia.

Veja também

See also

Entrada em vigor

Entrada em vigor

Acordos intergovernamentais, inclusive protocolos e emendas, não são válidos legalmente até que sejam ratificados por um certo número de países. Para a criação da UNFCCC, foram necessários 50 países; já para a ratificação do Protocolo de Quioto foram necessários...

Protocolo

Protocolo

Um protocolo está sempre ligado a uma convenção existente, mas é um acordo separado e adicional que deve ser assinado e ratificado pelas “partes” signatárias à convenção. Os protocolos fortalecem uma convenção, geralmente somando compromissos novos e mais...

PPCDAM

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Plano de Ação para a Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia. Sua quarta fase dura até 2020.