Propostas de soluções concretas para a efetiva implantação do Código Florestal na Amazônia brasileira: esse é o espírito que motivou um grupo de estudantes de pós-graduação da Universidade de Chicago, da Escola Superior de Agricultura Luiz de Queiroz (Esalq-USP) e da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) que, durante dois meses, analisou a lei para elaborar caminhos que gerem impacto em políticas públicas. Nesta terça (22), o grupo apresentou suas conclusões ao Ministério do Meio Ambiente (MMA), em Brasília.
“Conciliar desenvolvimento econômico e conservação é o maior desafio da atualidade e estes estudos focam justamente nesses problemas”, afirma o diretor-executivo do IPAM, André Guimarães.
O primeiro estudo, “Priorizando áreas para restauração em terras privadas da Amazônia brasileira”, focou na microrregião de Colíder, em Mato Grosso, e desenvolveu um “mapa de áreas prioritárias” pela combinação de métodos geoespaciais e análises de critérios como biodiversidade, distância de rios e de fragmentos florestais e temperatura.
A área total com potencial para ser restaurada em Colíder é de 1,6 milhão de hectares a um custo estimado em R$ 20,5 bilhões. Áreas consideradas prioritárias tomariam somente 17% desse valor – os recursos poderiam vir de linhas de crédito existentes redirecionadas ou de novas, específicas para restauração.
Instrumentos de mercado
O segundo trabalho, “Utilizando um instrumento de mercado para prevenir o desmatamento legal em Mato Grosso”, baseou-se em dados do Cadastro Ambiental Rural (CAR) para desenvolver um modelo de oferta e demanda de cotas de reserva ambiental (CRA) em três categorias, definindo áreas prioritárias de acordo com o risco de desmatamento, estoque de carbono e importância da biodiversidade.
As cotas são um mecanismo previsto no Código Florestal, quando um proprietário rural com bastante área preservada pode negociar o excedente de reserva legal com outro que desmatou além do que permite a lei.
A análise levou em consideração diferentes cenários de custo e oportunidade, para maximizar o benefício ambiental da venda do CRA e garantir uma conservação duradoura. Uma recomendação dada pelos estudantes é criar uma lista daqueles que não cumprirem os requisitos, que sofreriam sanções.
“Esses estudos contribuem não apenas para conseguirmos implantar o Código Florestal com a complexidade que temos no Brasil, mas também para atingirmos as metas assumidas internacionalmente”, afirma o secretário substituto de Mudança do Clima e Florestas do MMA, Adriano Oliveira. O país precisa reduzir suas emissões de gases do efeito estufa, conforme combinado pelo Acordo de Paris, de 2015.
“O diálogo entre estudos científicos e políticas públicas é muito necessário no complicado cenário político e econômico atual, pois gera respostas mais assertivas aos problemas que queremos resolver”, lembra Raissa Guerra, pesquisadora do IPAM e uma das coordenadoras do estudo.
As análises produzidas pelos estudantes são um ponto de partida para novos desdobramentos, e são fruto de um intercâmbio promovido pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) em conjunto com o Corpo Internacional de Inovação (International Innovation Corps – IIC), da Escola de Políticas Públicas Harris da Universidade de Chicago (Harris School of Public Policy), o Centro de Pesquisa de Woods Hole (Woods Hole Research Center – WHRC) com o apoio da Agência dos Estados Unidos para o Desenvolvimento Internacional (United States Agency for International Development – USAID).