31 de maio de 2021 – O Veto Parcial 5/2021, aposto ao PL 5028/2019, que institui a Política Nacional de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA), está na pauta da sessão da próxima terça-feira, 01 de junho de 2021, do Congresso Nacional.
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura, movimento composto por mais de 300 representantes do agronegócio, setor financeiro, sociedade civil e academia, solicita aos parlamentares a derrubada desse veto, uma vez que os incentivos fiscais são fundamentais para atrair novas fontes de recursos aos PSA por meio, principalmente, do setor privado.
A principal resistência de alguns parlamentares têm sido o entendimento de que os incentivos fiscais ao PSA seriam uma forma de renúncia de receita, o que só poderia ser feito por ato do Poder Executivo. No entanto, a receita relacionada ao PSA ainda é inexistente e, dessa forma, não representa uma perda de receita para a União, nem impacto financeiro-orçamentário.
A tributação do pagamento ao provedor do serviço pode ser prejudicial à efetiva implementação da Política Nacional de Pagamentos de PSA, na medida em que reduzirá os recursos que serão repassados – e que atualmente já são baixos. Nesse sentido, considerando que, para o recebimento do pagamento os provedores irão investir em boas práticas e equipamentos, o aumento da receita tributária virá pelo fortalecimento da cadeia da restauração e da conservação ambiental, no médio prazo.
Vale mencionar, ainda, que os serviços ambientais vêm ganhando atenção do setor privado, visto a crescente representatividade do conceito em importantes índices de sustentabilidade corporativa, como Dow Jones Sustainability Index family (Nova Iorque) e FTSE4Good Index Series (Londres). No Brasil, a avaliação sobre serviços ecossistêmicos é considerada no Índice de Sustentabilidade Empresarial da Brasil Bolsa Balcão (ISE-B3) desde 2018. Adicionalmente, grandes empresas de gestão de ativos do mundo, como a BlackRock, também passaram a avaliar fundos com base em parâmetros ambientais, sociais e de governança. Assim, visando atender à demanda de investidores e destaque no setor financeiro, os estímulos fiscais e econômicos podem atrair recursos do setor privado tanto para alimentar fundos ambientais que financiam o PSA, como para aumentar a escala dos projetos.
Outro importante aspecto de programas de PSA é que, além do impacto positivo na renda dos proprietários da terra, pode haver benefícios associados ao próprio serviço ecossistêmico, como a possibilidade de comercialização de produtos não-madeireiros, a redução nos custos de tratamento de água e a emissão de créditos por captura ou redução de gases de efeito estufa, entre outros. Considerando que o incentivo pode impactar positivamente toda a cadeia de atividades econômicas já tributadas, certamente haverá um aumento de arrecadação fiscal e tributária.
Portanto, viabilizar investimentos privados e de cooperação internacional é crucial, ainda mais em um cenário de recuperação econômica pós-pandemia.
Por isso, a Coalizão Brasil reforça seu pedido aos parlamentares para garantir a atratividade econômica do PSA e, dessa forma, viabilizar uma importante ferramenta de proteção das florestas e valorização dos produtores rurais que ajudam a preservar o meio ambiente.
Sobre a Coalizão Brasil
A Coalizão Brasil Clima, Florestas e Agricultura é um movimento multissetorial que se formou com o objetivo de propor ações e influenciar políticas públicas que levem ao desenvolvimento de uma economia de baixo carbono, com a criação de empregos de qualidade, o estímulo à inovação, à competitividade global do Brasil e à geração e distribuição de riqueza a toda a sociedade. Hoje ela congrega mais de 300 empresas, associações empresariais, centros de pesquisa e organizações da sociedade civil. Para outras informações, acesse www.coalizaobr.com.br