Diretora de Ciência no IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), Ane Alencar participou nesta sexta-feira (8) de audiência pública da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados para discutir projetos e propostas que o Brasil levará à COP26, a Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança Climática, que ocorre de 1° a 12 de novembro em Glasgow, na Escócia, com participação de quase 200 países.
“Para a COP26, o que se espera do Brasil é que nós tenhamos medidas muito claras e um caminho bem traçado para zerar o desmatamento hoje. O desmatamento ilegal no país deveria ser zerado agora, não em 2030”, alertou a diretora, em referência às metas do Acordo de Paris acerca da redução das emissões de gases de efeito estufa até o final da década. “O desmatamento é a nossa maior fonte de emissão, portanto, é muito relevante para a COP26. E não só combater o desmatamento ilegal, mas reduzir também o possível desmatamento legal por meio de incentivos.”
Diagnóstico
Alencar apresentou dados do SEEG (Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa) para emissões de gases do efeito estufa (GEE) no Brasil, mostrando que mudanças no uso da terra e práticas agropecuárias representam mais de 70% das emissões no país. Em 2019, o mesmo setor foi responsável por um aumento de 23% nas emissões brasileiras, sendo que o desmatamento representou 94% das emissões brutas – 87% só na Amazônia. O Cerrado tem 6% das emissões e a Mata Altântica 5%.
A diretora destacou ainda que o desmatamento na floresta amazônica têm ocorrido cada vez mais em áreas de florestas públicas não destinadas – que ocupam 25% do Amazônia brasileira – e em Unidades de Conservação. Cerca de 40% dos alertas de desmatamento no bioma em 2019 foram registrados nessas regiões, porcentagem que passou para 54% em 2020 e para 56% entre janeiro e junho de 2021.
“O desmonte da estrutura de fiscalização ambiental e a sinalização da falta de punição e de responsabilização têm permitido que o desmatamento ilegal em terras públicas ocorra”, comentou, lembrando a sobreposição de cadastros voluntários no CAR (Cadastro Ambiental Rural) com áreas de florestas públicas não destinadas, nas quais acontece o desmatamento.
Propostas
Entre as sugestões para a participação do Brasil na COP26 visando à redução do desmatamento, Alencar destacou o resgate do PPCDAM (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia Legal), o fortalecimento e a articulação das agências e processos de fiscalização, bem como dar transparência aos resultados das operações contra a ilegalidade e destinar as florestas públicas para a conservação e/ou para a produção florestal sustentável.
Consolidar áreas protegidas como Unidades de Conservação (UCs) e terras indígenas (TIs) também foi uma das medidas citadas pela diretora, além de apoiar economias de base florestal com investimentos em bioeconomia. Dentro da agenda positiva para a redução do desmatamento, Alencar sugeriu o fortalecimento do Código Florestal e o oferecimento de apoio com incentivos econômicos para a conservação de ativos florestais privados e para a produção sustentável em assentamentos.
“É fundamental termos mais ambição na NDC [Contribuição Nacionalmente Determinada] para reduzir as emissões e definir planos para os setores de mudança de uso da terra, da agropecuária e da energia”, defendeu. “Só assim vamos chegar à neutralidade das emissões até 2050”.
Vozes da sociedade
Representantes de organizações socioambientais e de setores da sociedade civil participaram da audiência pública requerida pelos deputados Camilo Capiberibe (PSB-AP) e Neri Geller (PP-MT). Entre eles o diretor de Conhecimento da SOS Mata Atlântica, Luis Fernando Guedes Pinto; o secretário de Assuntos de Soberania Nacional e Cidadania do Ministerio de Relações Exteriores, Embaixador Paulino Franco de Carvalho Neto; o advogado e assessor da CONECTAS Direitos Humanos, Gabriel Mantelli; e o presidente-executivo da ABSOLAR (Associação Brasileira de Energia Solar Fotovoltaica), Rodrigo Sauaia.
