Por Elias Serejo*
Produtores da agricultura familiar filiados à Fetagri do Pará (Federação dos Trabalhadores Rurais Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado do Pará) participaram de um debate no último dia 20 de março, em Belém, sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+. O evento, parte do Congresso Extraordinário e Reunião dos Conselheiros da entidade, contou com o apoio do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) e compõe a estratégia de incidência e discussão sobre mudanças climáticas e o desenvolvimento da política estadual para redução de emissões por desmatamento e degradação florestal no Pará.
Gustavo Furini, pesquisador do IPAM, se juntou a Mauro Castro da SEMAS-PA (Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade do Pará) e Roberta Cantinho, da TNC (The Nature Conservancy), para explorar a potencialidade e relevância do REDD+ para o estado do Pará. A mesa de debates, mediada por Cassio Pereira, titular da SEAF-PA (Secretaria de Estado de Agricultura Familiar do Pará), destacou a importância de envolver os trabalhadores rurais na elaboração e implementação do sistema, enfatizando a necessidade de uma participação ativa na construção dessa política ambiental.
“É fundamental que o agricultor familiar conheça e participe do processo de construção da política de REDD+. Estar aqui falando com os membros da Fetagri, entidade que participa dos espaços de governança climática do estado, tem impacto significativo para a construção do mecanismo”, explicou Gustavo.
Roberta Cantinho apresentou conceitos e origens do REDD+, detalhando as etapas para sua implementação: o desenvolvimento de uma estratégia nacional, a execução de políticas e medidas nacionais e a implementação integral do mecanismo de compensação. “Essa abordagem busca não apenas reduzir o desmatamento, mas também promover práticas sustentáveis capazes de gerar benefícios econômicos e ambientais de longo prazo para os produtores”, destacou.
Segundo Mauro Castro, o sistema jurisdicional busca atender padrões internacionais com potencial de redução em degradação e desmatamento em aproximadamente 250 milhões de toneladas de carbono, de acordo com dados de 2022. “É fundamental que a Fetagri venha a co-construir conosco essa agenda. Por isso, a Semas tem procurado espaços como esse para apresentar e convidar os trabalhadores”, disse.
Agricultura familiar
Os últimos dados do Censo Agropecuário do IBGE, divulgados em 2017, demonstram que a agricultura familiar no Brasil compreende 77% dos estabelecimentos agropecuários e emprega 67% do total de trabalhadores do setor – ressaltando a necessidade de integrá-los nas discussões e decisões sobre políticas ambientais.
O debate sobre o Sistema Jurisdicional de REDD+ em Belém não se limitou às estratégias de implementação; também lançou luz sobre os graves impactos do desmatamento na sociedade e no meio ambiente. A discussão reiterou a importância da conservação de vegetação nativa não só para redução de emissões, mas também como uma medida crítica para proteger a biodiversidade e sustentar meios de vida tradicionais.
O REDD+ (Redução de Emissões por Desmatamento e Degradação florestal), iniciativa criada sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima (UNFCCC), surge como uma resposta estratégica para incentivar países em desenvolvimento a conservar e recuperar suas florestas. Através da conservação e recuperação florestal, o REDD+ oferece uma rota duplamente benéfica: mitigar e adaptar-se às mudanças climáticas e, simultaneamente, proporcionar benefícios para a conservação da biodiversidade.
O conceito de REDD+ jurisdicional refere-se à aplicação do REDD+ em uma determinada área geográfica sob a autoridade de um governo específico. Nesse contexto, o governo responsável pela jurisdição possui a autoridade e competência para implementar os componentes necessários ao estabelecimento do sistema jurisdicional.
*Analista de Comunicação do IPAM
