O Código Florestal Brasileiro, uma das leis ambientais mais importantes para a proteção das florestas tropicais e da vegetação nativa do Brasil e do mundo, completa dez anos na próxima quarta-feira, 25. Para marcar a data, uma série de oficinas e mesas redondas com especialistas será promovida a partir desta segunda-feira, 23, até a quinta-feira da próxima semana, 2 de junho, com atividades majoritariamente on-line, no evento Código Florestal +10.
No primeiro dia, especialistas debatem sobre Territórios Coletivos e Comunidades Tradicionais. A pesquisadora do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) Jarlene Gomes é uma das participantes. A mesa pretende ilustrar a diversidade desses territórios e comunidades rurais brasileiras e discutir sobre os desafios de dar visibilidade a esses grupos, a partir da garantia de seus direitos. Atualmente, populações tradicionais lidam com os riscos associados ao processo atual de inscrição no CAR (Cadastro Ambiental Rural) para seus territórios. Busca-se evidenciar ainda o papel dos Territórios Coletivos e Comunidades Tradicionais na implementação do Código Florestal.
Na quarta-feira, aniversário do Código Florestal (Lei nº 12.651/2012), haverá o lançamento de dados inéditos sobre os avanços da implementação do Código, com transmissão ao vivo pela plataforma oficial do evento e pelo canal do YouTube do Observatório do Código Florestal. Neste evento participa da mesa a diretora-adjunta de Políticas Públicas do IPAM, Gabriela Savian.
Na sexta-feira, o IPAM estará representado pelo seu diretor de Políticas Públicas e Desenvolvimento Territorial do IPAM, Eugênio Pantoja, que fará a moderação da mesa de debate sobre compromissos do setor empresarial e financeiro para a adequação ambiental.
Na pauta da semana, as discussões irão focar especialmente em temas essenciais à implantação do Código Florestal Brasileiro, como: a necessidade do CAR para territórios tradicionais e coletivos; incentivos financeiros para a adequação ambiental e iniciativas privadas, como a agenda ESG (sigla para Environmental, Social and Governance. Em tradução livre, Governança Ambiental, Social e Corporativa) e seu compromisso com o meio ambiente.
Os debates envolverão também assuntos como a emergência climática e o Código Florestal como solução para a crise de biodiversidade e do clima, além dos entraves jurídicos que têm atrasado sua implantação.
“Organizamos dez dias de oficinas e mesas redondas para marcar os dez anos de um dos códigos mais estratégicos para o desenvolvimento e o futuro do país. Nosso objetivo é chamar a atenção à urgência de implementá-lo. Acreditamos que ocasião seja ideal”, explica Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF (Observatório do Código Florestal)
A diretora-adjunta do IPAM, por sua vez, endossa que a Lei traz em seu arcabouço elementos fundamentais para a implementação de políticas públicas que assegurem a conservação ambiental aliadas à produção responsável. “Essas ações conjugadas garantem a segurança ambiental aos mercados e a expansão do agronegócio de baixas emissões, mas o primeiro passo é concluir a sua implementação para que possamos avançar com solidez”, ressalta.
A semana de comemoração pelos dez anos do Código vai reunir entidades e especialistas em conservação ambiental, como Raoni Rajão, professor de Gestão Ambiental da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais) e professor visitante em universidades como Lancaster University (Reino Unido); Amanda Faria Lima, analista no Programa de Integridade e Governança Pública da Transparência Internacional – Brasil e cofundadora do IGA (Instituto de Governo Aberto); Rafael Loyola, professor do departamento de Ecologia da Universidade Federal de Goiás e diretor do IIS (Instituto Internacional para Sustentabilidade); Beto Mesquita, engenheiro florestal e diretor de Políticas e Relações Institucionais da BVRio; Raimunda Monteiro, pós-doutora em Ciências Sociais pelo Centro de Estudos Sociais da Universidade de Coimbra (Portugal), professora da UFOPA (Universidade Federal do Oeste do Pará); e Roberta del Giudice, secretária executiva do OCF, entre outros experts.
O Código Florestal +10 é uma iniciativa do Observatório do Código Florestal, rede de 39 organizações da sociedade civil, destinada a profissionais da área, estudantes e público em geral interessado no tema proteção florestal. O evento faz parte da plataforma Rio2030, que ativa, mobiliza e engaja diversos setores público e privado da sociedade.
O patrocínio é da NICFI (Norway’s International Climate and Forest Initiative) e do ICS (Instituto Clima e Sociedade), além de contar com o apoio da Abrampa (Associação Brasileira dos Membros do Ministério Público de Meio Ambiente) e dos Ministérios Públicos do Rio de Janeiro e da Bahia.
Confira aqui a programação completa do Código Florestal + 10.
Inscrições aqui.
