O município de Brasil Novo, no Pará, instituiu na semana passada seu Fórum Municipal de Mudanças Climáticas. É a primeira cidade do Estado a dar esse passo, em mais uma iniciativa de desenvolvimento sustentável que destaca Brasil Novo em um novo cenário amazônico.
O fórum é formado por representantes do setor produtivo, incluindo produtores familiares, da sociedade civil, como o IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), e da própria prefeitura.
Ele tem o intuito de estimular o debate sobre mudanças climáticas e promover a inclusão de práticas e tecnologias de redução de emissão de gases estufa nas atividades produtivas do município. Também estabelece que critérios socioambientais sejam priorizados em licitações municipais.
Sobre a questão florestal, o fórum visa a estimular a implantação de programas de recuperação, controle do desmatamento, conservação e captura de carbono.
“O fato de Brasil Novo olhar para a questão das mudanças climáticas demonstra, em primeiro lugar, que esse é um tema que afeta a todos na Amazônia; e, segundo, que a solução também parte de quem está na ponta”, afirma a coordenadora do escritório do IPAM em Altamira, Lucimar Souza.
A secretária de Meio Ambiente de Brasil Novo, Zelma Campos, explica que um dos objetivos do fórum é estabelecer uma Política Municipal de Mudanças Climáticas, para que a atenção ao tema não varie de acordo com a administração municipal. A cidade tem a maior base leiteira da região do Xingu, além de uma produção alta de gado de corte.
Tal predileção à pecuária foi um dos motivos que colocaram o município, por muitos anos, no rol dos que mais derrubaram na Amazônia, mais de 40% de sua área original de floresta. Por isso, de 2005 a 2012, Brasil Novo sofreu uma série de ações de comando e controle do desmatamento, e integrou a lista de municípios embargados, o que vetava o acesso a crédito agrícola.
A situação começou a virar em 2013, quando a prefeitura encabeçou uma força-tarefa para mudar a situação. Assinou um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com o Ministério Público Federal, integrou o Programa Municípios Verdes (PMV), do governo do Pará, e juntou representantes de todos os setores da sociedade local para buscarem soluções em conjunto.
“Nossa forma de operar é via decisão compartilhada. Sindicatos de trabalhadores rurais, sindicatos de médios e grandes proprietários, organizações não-governamentais, Igreja católica, igrejas evangélicas: todos têm assento nas discussões e todas as decisões são balizadas”, explica a secretária.
Frutos colhidos
Já em outubro de 2013, Brasil Novo saiu da lista de municípios embargados. Mas o esforço não parou aí: além do TAC e do PMV, outras iniciativas foram exploradas.
Uma delas foi integrar o Consórcio Intermunicipal de Desenvolvimento Sustentável da Transamazônica e Xingu (CIDS), que hoje reúne 12 municípios da região, com o apoio do IPAM. Outra foi a publicação de um pacote de leis, em 2014, que regulou o pagamento por serviços ambientais (PSA) e o ICMS Verde. Ambas as ações foram premiadas ontem pelo Instituto Brasileiro de Administração Municipal (Ibam).
“Na cidade, estão todos em festa”, diz Campos. “Os esforços têm gerado resultado: Brasil Novo já é considerado um modelo para a região”, diz a Lucimar Souza, do IPAM.
Segundo a secretária, a guinada de um modelo predatório de exploração para outro, mais moderno e sustentável, não impactou negativamente a economia – pelo contrário. “Ainda estamos fechando indicadores econômicos, mas o controle do desmatamento não é barreira para o agronegócio em Brasil Novo: ele está fortalecido.”
Nem a formulação de uma Política Municipal de Mudanças Climáticas, que deve atacar a principal atividade do campo, a pecuária, assusta. “Há projetos pilotos em curso em Brasil Novo, que buscam a produção rotacionada”, conta Campos. “Desde 2013 buscamos transferência de tecnologia e mudança de posicionamentos. Todos os controles sociais conversam entre si, para que não haja esforço descolado do outro. São muitas campanhas e debates acalorados, mas eles fazem parte do processo.”
Confira fala da secretária do Meio Ambiente de Brasil Novo, Zelma Campos:
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