Manejo florestal comunitário na Amazônia: uma nova visão sobre a relação entre comunidade e empresa

11 de agosto de 2013

ago 11, 2013

Brenda Rúbia G. de Souza, Elias Pinto Sá, Stella Zucchetti Schons

Os assuntos tratados nesta cartilha incluem desde o processo de decisão sobre como engajar-se ou não no manejo florestal comunitário, até a finalização das propostas de contratos com empresas madeireiras, de modo que tais contratos garantam não só benefícios coletivos aos comunitários, mas também a sustentabilidade ambiental.

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PEC 215: Threat to Rights and to the Environment

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In addition to enforcing the fundamental rights of indigenous peoples, Indigenous Lands (ILs) are crucial for the maintenance of important ecosystem services. However, this role is under threat. If the Proposed Constitutional Amendment 215 of 2000 (PEC 215/00), currently under discussion in the Brazilian National Congress, is approved, it can cause serious legal insecurity for Indigenous Lands.