Historically the control of deforestation in the Brazilian Amazon has been related to several different drivers such as law enforcement (Assunção & Rocha 2014; Schwartzman, Moutinho & Hamburg 2012); social control of supply chains – soy moratorium (Gibbs et al. 2015, Azevedo et al. 2015); restriction on access to credit (Schwartzman, Moutinho & Hamburg 2012, Assunção et al. 2013b); efficiency of deforestation monitoring systems (Assunção et al. 2013a); expansion of protected areas (Nepstad et al. 2014; Soares-Filho et al. 2010); environmental policies (Soares-Filho et al. 2014; Assunção et al. 2012);commodity price fluctuations (Assunção et al. 2012) and land tenure regularization (Fernandes, 2018). Among these drivers, the lack of land tenure regularization represents a critical issue to control deforestation. Consequently the Brazilian Action Plan for Prevention and Control of Deforestation in the Legal Amazon1 (Plano de Ação de Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal – PPCDAm) states that land grabbing is one of the main drivers of deforestation and therefore it is necessary to implement effective land tenure governance in the Brazilian Amazon to contribute to deforestation reduction.
Sugestões de aperfeiçoamento do Sicar para a implementação do Código Florestal
Sugestões de aperfeiçoamento do Sicar para a implementação do Código Florestal
Esse relatório avalia se o sistema atende os quatro elementos destacados previamente para a boa gestão ambiental: transparência, coordenação com outros entes/bases, prevenção de fraudes e prestação de contas (accountability). Os dados foram coletados em duas reuniões com o SFB (março de 20153 e fevereiro de 2016) e na legislação aplicável ao tema. O relatório também apresenta, quando pertinente, prática de outros órgãos governamentais (na esfera federal ou estadual) em temas semelhantes. Os resultados são apresentados a seguir a partir de cada um dos temas elencados, com indicações de problemas e recomendações de melhoria.