O Observatório do Código Florestal aspira com este guia contribuir com os poderes públicos estaduais e do Distrito Federal na regulamentação do novo Código Florestal, sintetizando os elementos relevantes para a implantação dos Programas de Regularização Ambiental, com segurança jurídica e maior eficiência ambiental.
Mecanismo de Desenvolvimento Limpo: As Ferramentas Presentes no Mercado Internacional e o Desenvolvimento Sustentável
Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).