Este documento é parte integrante de uma série de dois estudos, desenvolvidos pelo IPAM, com apoio da Gordon and Betty Moore Foundation, que buscam demonstrar como mecanismos, baseados em transferências fiscais entre entes governamentais podem alavancar recursos financeiros para a conservação ambiental em estados e municípios.
Regularização Fundiária e Efeitos do Programa Terra Legal no Desmatamento
A região Amazônica tem um histórico de caos no que se refere à sua situação fundiária. As ocupações ilegais e os conflitos pela terra são comuns em várias áreas onde é difícil a definição da delimitação das áreas e legitimação dos direitos de...