Os nove estados amazônicos contribuíram para 48% das emissões nacionais, o que corresponde a 1,1 bilhão de toneladas de CO2. Este cenário agrava o impacto das mudanças climáticas e representa uma ameaça à produção agropecuária da região e à segurança alimentar do país.
O Código Florestal estabelece normas gerais sobre a proteção da vegetação, as Áreas de Preservação Permanente (APP) e as áreas de Reserva Legal (RL), a exploração florestal, o suprimento de matéria-prima florestal, o controle da origem dos produtos florestais e o controle e prevenção dos incêndios florestais, entre outros. Considerando que no país são estimados 12,8 milhões de hectares de passivo ambiental da área de Reserva Legal e 2,3 milhões de Área de Preservação Permanente, este é um grande desafio.
Por isso, incentivos econômicos são essenciais para promover a conservação e a recuperação florestal. O objetivo do incentivo, como de qualquer outro instrumento de política pública, é estimular uma mudança de comportamento em um agente social, fazendo com que seja possível o agente evitar, reduzir ou eliminar uma ação de degradação da floresta, solos ou água. (NOGUEIRA; BORGES, 2012).
Este Sumário Executivo traz um resumo sobre normativas e incentivos econômicos existentes ou com potencial para serem aplicados pelos estados amazônicos na agenda de regularização ambiental de imóveis rurais de forma a estimular esforços integrados para a mitigação dos impactos das mudanças do clima.
O trabalho foi feito no âmbito da publicação Incentivos econômicos para a adequação ambiental dos imóveis rurais dos estados amazônicos, que oferece um panorama completo acerca dos incentivos econômicos disponíveis para auxiliar a adequação dos imóveis rurais ao Código Florestal, apoiada pelo governo norueguês e desenvolvida pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM), no âmbito do Observatório do Código Florestal (OCF).
