Ministro também criticou afirmações negacionistas; expectativa de Lula retomar o protagonismo do país sobre assuntos ambientais foi a tônica dos eventos no Brazil Hub de hoje.
(Sharm el-Sheikh, Egito) O ministro do Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso, disse nesta quinta-feira que “a política atua mais no curto prazo” e, por isso, o Poder Judiciário “é que tem que atuar” na defesa do meio ambiente, cuja destruição tem efeitos mais duradouros. “A política majoritária não tem os incentivos necessários para a atuação ambiental, na mudança climática, e por essa razão o judiciário e os tribunais, que não precisam se mover pelos objetivos de curto prazo, é que têm que atuar nesta matéria”, afirmou o ministro em um dos painéis do Brazil Climate Action Hub, espaço da sociedade civil brasileira na Conferência das Nações Unidas para Mudanças Climáticas (COP27).
Durante o painel sobre o papel dos tribunais na proteção dos Direitos Humanos no contexto da crise climática, o ministro fez uma análise dos motivos de crescimento da atuação jurídica nos últimos anos em todo o mundo. “Ainda existe muita ignorância e muito negacionismo em relação à questão ambiental e ao problema das mudanças climáticas, a despeito da unanimidade dos cientistas em identificarem que a mudança climática é causada pela ação humana e que ela pode comprometer gravemente a vida na Terra”, afirmou Barroso. O ministro lembrou que muitos estados brasileiros não estão cumprindo o Acordo de Paris.
O coordenador do Portfólio de Direito e Clima do Instituto Clima e Sociedade, Caio Borges, moderador do painel, disse que, ao assumir espaço de decisão, discussão e participação da sociedade civil, o Judiciário pode tanto conter retrocessos quanto permitir que os países sejam mais ambiciosos em suas metas: “E com isso colaborar impulsionando mudanças e transformações na legislação e na vida dos indivíduos e comunidades por meio de litígios estratégicos perante tribunais constitucionais, organismos internacionais e outros mecanismos de proteção dos direitos humanos”.
O painel teve também a participação da líder indígena e deputada federal eleita Sônia Guajajara, cotada como possível ministra do governo do novo presidente eleito Luís Inácio Lula da Silva na pasta dos Povos Originários. Sobre a expectativa de o Brasil retomar papel de liderança na agenda ambiental, Guajajara avaliou que “o resultado das eleições recupera a possibilidade de seguir lutando, promovendo o diálogo, para que possamos de fato ter políticas públicas que possam garantir os acordos feitos em âmbito internacional”.
“Nós, povos indígenas, trazemos para essa COP a alternativa de que é importante e urgente demarcar territórios indígenas, regularizar territórios quilombolas e descentralizar o uso da terra para conter a crise climática. Se não houver essas ações concretas, vamos continuar participando das conferências do clima e não vamos chegar a lugar nenhum”, afirmou Sônia na palestra. Ela também mencionou a importância do STF em garantir direitos dos povos indígenas.
Durante o debate, também foram apresentados casos de litigância climática. Um exemplo citado foi o caso recém decidido pelo Comitê de Direitos Humanos da ONU de que a Austrália tinha o dever de compensar moradores de uma ilha que estão sofrendo com os efeitos das mudanças climáticas. Também participaram do painel o diretor do Center for Human Rights and Global Justice, Cesar Rodríguez-Garavito, e Sophie Marjanac e Gerry Liston, ambos do Global Legal Action Network
Brasil retoma protagonismo
A expectativa de Lula retomar o protagonismo do Brasil na questão climática global foi a tônica dos eventos desta quinta-feira sobre descarbonização, no Brazil Hub. O espaço contou com representantes dos povos originários, movimentos negros, quilombolas, além das ex-ministras de Meio Ambiente Marina Silva e Izabella Teixeira, e do pesquisador Carlos Nobre, entre outros convidados. Sônia Guajajara saudou a junção, na plateia, “do tradicional com o científico”.
O espaço da sociedade civil brasileira na COP foi palco para outros eventos sobre a relevância dos países do Brics na implementação do Acordo de Paris. Em pauta também esteve a agenda de cooperação internacional Sul-Sul, com a aliança entre Indonésia, Congo e Brasil, o bloco BIC, onde estão as três maiores áreas de floresta tropical do mundo.
No Brazil Hub houve ainda debates sobre os efeitos econômicos, socioambientais e climáticos da implementação do Acordo União Europeia-Mercosul. Em particular, a abordagem focada em florestas, o que pode resultar em pressão ainda maior para destruição dos ecossistemas não florestais, colocando em risco o Cerrado brasleiro, além das comunidades tradicionais e os povos indígenas.
Os eventos
Ambição climática dos Brics
No painel Ambição climática dos países Brics, que abriu a programação de eventos do Brazil Hub, a Plataforma Socioambiental do Brics Policy Center, em parceria com o Instituto Clima e Sociedade (iCS), e a Fase apresentaram uma prévia do estudo sobre o papel dos países do Brics na atual conjuntura de governança global do clima. E os desafios de África do Sul, Brasil, China, Índia e Rússia em relação à crise climática. Acesse aqui a íntegra.
O Cerrado e o Acordo União Europeia-Mercosul
Savana mais antiga e biodiversa do mundo e segunda maior frente de desmatamento do planeta, o Cerrado brasileiro testemunha a conversão acelerada de seus ecossistemas para produção massiva de commodities. O tema foi assunto do painel Acordo EU-Mercosul e Regulamento de importação livre de desmatamento: desafios para o Cerrado e para a discussão de salvaguardas Ao se concentrar apenas em floresta, o acordo traz como risco o potencial de maior pressão para destruição em ecossistemas não florestais, entre eles o Cerrado, levando perigo também a comunidades tradicionais e povos indígenas. Acesse aqui a íntegra.
BIC: uma governança florestal justa e sustentável no Sul Global
Brasil, Indonésia e República Democrática do Congo (BICs) possuem as três maiores áreas de floresta tropical no mundo, todas sob ameaça de desmatamento e crimes ambientais, com graves consequências para as populações e para o clima, assim como uma acelerada perda de biodiversidade. O evento sobre a Aliança Brasil-RD do Congo-Indonésia (BICS) apresentou formas de expandir uma aliança Sul-Sul, buscando estimular a cooperação internacional entre empresas, países e blocos tanto no Norte quanto no Sul Global, de modo a garantir que as cadeias produtiva e de comércio de produtos florestais sejam livres de desmatamento, de demais crimes ambientais e de violações de Direitos Humanos. Acesse aqui a íntegra.
Oportunidades para o Brasil
As instituições financeiras, investidores, gestores de ativos, seguradoras e outros atores dos mercados financeiro e de capitais estão sendo legalmente desafiados e estimulados a alinhar suas políticas, objetivos e operações às diretrizes do Acordo de Paris. O painel tratou do poder da Lei para garantir o alinhamento dos compromissos climáticos, corporativos e financeiros discutidos nos tribunais brasileiros envolvendo investimentos, finanças e mudanças climáticas, bem como as oportunidades de ação legal a fim de acelerar a adoção de compromissos net-zero pelos diversos setores econômicos. Acesse aqui a íntegra.
NDC: falta de transparência e equívocos nos compromissos assumidos
Ao assinar o Acordo de Paris, em 2015, os países-membros da ONU assumiram compromissos concretos para a redução de suas respectivas emissões de gases de efeito estufa. As Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDCs) devem informar quais as metas climáticas do país, como chegar a elas e como o país vai se preparar para as mudanças climáticas, incluindo sua adaptação. No caso do Brasil, um estudo apresentado durante o painel A NDC que temos, que queremos e que podemos mostra que as metas climáticas do Brasil não respondem aos requisitos solicitados pela ONU. Falta de transparência e clareza, ausência de fundamentação para informações qualitativas e premissas equivocadas de cálculos foram alguns dos pontos de atenção levantados a partir da análise do documento. Para chegar a essas conclusões, especialistas do Instituto Talanoa e do WWF Brasil utilizaram metodologia desenvolvida por pesquisadores da Universidade de Cape Town, na África do Sul, e aplicada em dez países, entre eles Austrália e Arábia Saudita. Os resultados da análise foram compilados no documento “Transparência – Brasil: A NDC que Temos”, lançado em setembro. Acesse aqui a íntegra.
Território e esperança
No intuito de internacionalizar a discussão sobre o desmatamento ilegal que ocorre na Amazônia, o Brazil Climate Action Hub realizou exibição especial de trecho inédito de “O Território”, documentário multipremiado da National Geographic co-criado pelo diretor Alex Pritz e os indígenas Uru-eu-wau-wau.
O filme apresenta a devastação que a comunidade indígena enfrenta à medida que suas terras e pessoas são progressivamente atacadas por agricultores e madeireiros. Foi exibido trecho inédito do filme, com a presença das ativistas indígenas Neidinha Bandeira e Txai Suruí, que também é produtora-executiva do filme. Acesse aqui.
Sobre o Brazil Climate Action Hub
O Brazil Climate Action Hub foi criado para a COP25, em Madri, 2019, a fim de garantir a presença da sociedade civil brasileira no debate climático internacional. Naquele ano, por decisão do governo Bolsonaro, o Brasil ficou sem estande oficial. O Hub se tornou uma referência do país na Conferência, com apresentação de estudos, iniciativas, soluções e experiências de políticas públicas que já estavam sendo desenvolvidas pela sociedade civil brasileira para alcançar os objetivos do Acordo de Paris.
Em 2021, em Glasgow, o Brazil Hub se consolidou como espaço da sociedade brasileira. Foi palco de mais de 50 eventos, além de reuniões bilaterais, evidenciando causas e abordagens macro, para além dos temas e agendas específicas das organizações que participaram das iniciativas. A pluralidade e a diversidade foram a marca do Hub, que reuniu representantes de organizações ambientalistas e participantes dos movimentos negros, quilombolas, indígenas, das juventudes e de famílias, além de políticos, empresários, cientistas, artistas e jornalistas.
?️De olho na programação do HUB (11/11/2022)
Tema: Adaptação, Perdas e danos e Impactos nos territórios
Ambições e Desafios para a Adaptação | 10h às 12h45 (Egito) / 5h às 7h45 (horário de Brasília)
Brasil, potência verde: retomada da liderança na governança ambiental e climática | 13h às 14h (Egito) / 8h às 9h (horário de Brasília)
Perdas e Danos, Gênero e Impactos Territoriais | 14h15 às 17h15 (Egito) / 9h15 às 12h15 (horário de Brasília)