O acordo fechado na tarde deste 12 de dezembro em Paris é um feito histórico. Pela primeira vez, todos os países do mundo concordam em agir contra as mudanças climáticas, tendo como objetivo de longo prazo estabilizar a temperatura da Terra bem abaixo de 2oC e fazendo esforços para limitá-la a 1,5oC, valor compatível com a existência de vários países e populações vulneráveis. O Acordo de Paris sinaliza o consenso, inédito, de que não podemos continuar usando combustíveis fósseis e desmatando indefinidamente.
Paris não salvou o mundo: o acordo foi inteiro construído sobre compromissos voluntários em corte de emissões e financiamento, que os países são apenas convidados a apresentar e que implementam conforme permitirem as circunstâncias. A meta de descarbonização até o meio do século e a data do pico de emissões foram perdidas, e não há indicação de compromissos de finanças no longo prazo. Tudo dependerá da manutenção do espírito de engajamento que tornou a COP21 possível.
O Brasil teve papel de destaque na conferência mais uma vez, ajudando a construir consensos da maneira como tem feito desde a conferência de Durban, em 2011, quando surgiu o embrião do Acordo de Paris. O país reforça sua posição histórica de ator progressista nas negociações.
No entanto, o desafio que se coloca é caminhar internamente na mesma direção dentro de casa. É preciso criar políticas consistentes de desenvolvimento sustentável, para médio e longo prazos, como implementar de fato o Código Florestal e uma estratégia de REDD+ em que Estados amazônicos possam ter um papel de destaque. Isso é crucial, a despeito da crise política e econômica, porque o Acordo de Paris é um acordo de nações, não de países.
Se quiser fazer valer o compromisso com 1,5oC, o país terá de reajustar sua INDC. Terá de entender que a exploração do pré-sal e o desmatamento, seja ele legal ou ilegal, são incompatíveis com um mundo de 1,5oC.
O primeiro passo está dado. É preciso, agora, converter o compromisso político em ação. E isso começa dentro de casa.