Com o objetivo de ajudar os compradores chineses de commodities florestais e agrícolas a verificarem o atendimento ao Código Florestal brasileiro em suas cadeias de suprimento, a BVRio e CDP lançam o “Guia prático para a análise do atendimento ao Código Florestal” na versão chinesa. A versão original do guia foi desenvolvida por BVRio, Proforest e IPAM, sob a égide do Observatório do Código Florestal.
O documento apresenta as ferramentas disponíveis e em desenvolvimento para a cobrança e implementação do Código junto às cadeias. Os instrumentos são ao mesmo tempo críveis e fáceis de utilizar por equipes de compradores, sem a necessidade de especialistas em questões ambientais ou legais.
“A China já é hoje o maior destino das exportações agropecuárias do Brasil, por isso é fundamental que os compradores chineses entendam a importância do Código Florestal e verifiquem o seu cumprimento. Assim, o setor privado pode colaborar com a transição para um cenário de legalidade no meio rural brasileiro, promovendo uma agricultura sustentável nacional e internacionalmente”, afirma o pesquisador do IPAM, Tiago Reis.
O Código Florestal (Lei 12651/2012) é um instrumento essencial para assegurar agronegócios de alto padrão, estabelecendo critérios para uso do solo e conservação da vegetação nativa em propriedades rurais. Por exemplo, um dos requisitos criados pelo Código Florestal é que todas as propriedades rurais no país mantenham certa quantidade de terra sob vegetação nativa – chamada reserva legal – que pode chegar até 80 % da terra na região amazônica. A aplicação desta lei cria um dos mecanismos mais poderosos para evitar o desmatamento e proteger as florestas.
Os mercados de commodities agropecuárias e florestais brasileiras têm um papel importante na implementação da legislação ambiental brasileira, e, por conseguinte, na redução do desmatamento. Ao exigir conformidade ambiental aos produtores de commodities, o setor privado pode fornecer um forte impulso para a transição dos setores florestal e agrícola no sentido da sustentabilidade e da legalidade. Além disso, exigir o cumprimento da lei da parte dos seus fornecedores permitirá aos compradores chineses demonstrar que os seus produtos derivam de fontes agrícolas sustentáveis e que não contribuem, por exemplo, para o desmatamento no Brasil.