Com o intuito de preencher essa lacuna de informações sobre os impactos das políticas prioritárias para prevenção e controle do desmatamento na Amazônia Brasileira o Projeto Indicar Estados foi criado. A iniciativa inclui a criação de indicadores de impacto de ações prioritárias dos Planos Estaduais de Prevenção e Controle do Desmatamento nos estados do Acre, Amazonas, Mato Grosso e Pará.
PEC 215: Threat to Rights and to the Environment
PEC 215: Threat to Rights and to the Environment
In addition to enforcing the fundamental rights of indigenous peoples, Indigenous Lands (ILs) are crucial for the maintenance of important ecosystem services. However, this role is under threat. If the Proposed Constitutional Amendment 215 of 2000 (PEC 215/00), currently under discussion in the Brazilian National Congress, is approved, it can cause serious legal insecurity for Indigenous Lands.