Guia para a elaboração dos programas de regularização ambiental dos Estados

12 de julho de 2016

jul 12, 2016

Roberta del Giudice, Andrea Azevedo, Tiago Reis

O Observatório do Código Florestal aspira com este guia contribuir com os poderes públicos estaduais e do Distrito Federal na regulamentação do novo Código Florestal, sintetizando os elementos relevantes para a implantação dos Programas de Regularização Ambiental, com segurança jurídica e maior eficiência ambiental.

Baixar (sujeito à disponibilidade)

Download (subject to availability)

Veja também

See also

Alcance territorial da legislação ambiental e a consolidação do uso agropecuário de terras no Brasil

Alcance territorial da legislação ambiental e a consolidação do uso agropecuário de terras no Brasil

Este documento apresenta dados preliminares de trabalho em desenvolvimento pelo Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia - IPAM, cujo objetivo é analisar o volume de áreas desmatadas passíveis de regularização ambiental na Amazônia, conforme a legislação em vigor, considerando dados do programa Prodes do INPE e de estudo do Centro de Pesquisa e Monitoramento por Satélite da Embrapa apresentado na Câmara dos Deputados.