Nota técnica sobre a versão da proposta para regulamentar o programa MT Legal de regularização de imóveis rurais em Mato Grosso. Essa nota técnica apresenta comentários a respeito da proposta de programa com recomendações.
LIMA, André. Coordenador de Políticas Públicas do Programa de Mudanças Climáticas do IPAM. Março de 2009.
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Esse relatório avalia se o sistema atende os quatro elementos destacados previamente para a boa gestão ambiental: transparência, coordenação com outros entes/bases, prevenção de fraudes e prestação de contas (accountability). Os dados foram coletados em duas reuniões com o SFB (março de 20153 e fevereiro de 2016) e na legislação aplicável ao tema. O relatório também apresenta, quando pertinente, prática de outros órgãos governamentais (na esfera federal ou estadual) em temas semelhantes. Os resultados são apresentados a seguir a partir de cada um dos temas elencados, com indicações de problemas e recomendações de melhoria.
Documento faz parte da iniciativa Paisagens Sustentáveis no Oeste do Mato Grosso, que busca aumentar a produção agrícola sustentável no Estado, garantindo a conservação de vegetação nativa e a inclusão de pequenos agricultores e comunidades tradicionais....