Por Elias Serejo*
Luciano Souza, especialista em RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural), tem mais de 22 anos de experiência na conservação ambiental do Brasil. Com formação em Pedagogia e pós-graduação em Educação Ambiental, ele contribuiu para a criação de cerca de 600 RPPNs, protegendo a biodiversidade em várias regiões do país.
Co-fundador de grupos de especialistas em RPPNs nos fóruns dos OEMAs (Órgãos Estaduais de Meio Ambiente) e do ICMBio (Instituto Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade), Souza idealizou o SIMRPPN (Sistema Informatizado de Monitoramento de RPPN). A ferramenta é essencial para a gestão eficiente das áreas protegidas.
O especialista destacou os benefícios legais para as RPPNs, como a isenção do ITR (Imposto Territorial Rural) e, em alguns municípios, do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano). Na entrevista, enfatiza a necessidade de cooperação com entidades privadas e públicas na gestão e conservação dessas reservas, promovendo a sustentabilidade e ampliando o suporte técnico e financeiro para os proprietários.
O que são RPPNs?
As RPPNs são áreas de conservação privadas criadas para preservar a diversidade biológica, estabelecidas em caráter perpétuo. A criação é formalizada através de um Termo de Compromisso averbado na matrícula do imóvel no Registro de Imóveis, emitido pelo órgão ambiental competente. Mesmo reconhecida como unidade de conservação, a titularidade da propriedade permanece com o proprietário, que pode utilizá-la para pesquisas científicas e atividades educativas, turísticas e recreativas, conforme o plano de manejo.
Quais são os principais benefícios da criação de RPPNs para a conservação?
As RPPNs ampliam as áreas protegidas no país, ajudando a preservar ecossistemas naturais e garantindo a integridade dos habitats. A criação e manutenção dessas reservas têm uma relação custo-benefício positiva, sendo menos onerosas que outras unidades de conservação. As RPPNs facilitam a participação da iniciativa privada na conservação, engajando proprietários e empresas, ampliando os recursos e ações para a proteção ambiental.
Como as RPPNs podem contribuir para a proteção da biodiversidade?
As RPPNs preservam ecossistemas essenciais, mantendo intactos os habitats de diversas espécies e impedindo a expansão urbana sobre áreas naturais. Elas permitem o desenvolvimento de atividades de ecoturismo e educação ambiental, aumentando a conscientização pública sobre a conservação. Parcerias com instituições públicas e privadas também são vitais, permitindo a implementação de projetos de pesquisa, manejo e recuperação ambiental nas áreas protegidas.
Quais são os principais incentivos governamentais disponíveis para a criação de RPPNs atualmente?
A legislação federal, conforme o Decreto 5.746 de 2006, oferece isenção do ITR e, em alguns municípios, do IPTU para áreas designadas como RPPNs. Cidades como Curitiba (PR), Manaus (AM) e Rio Claro (RJ) já implementaram legislações que reconhecem e incentivam essas isenções fiscais. A legislação também prioriza a análise de projetos de conservação pelo Fundo Nacional do Meio Ambiente, facilitando a obtenção de financiamentos para a sustentabilidade das reservas.
Além disso, propriedades com RPPNs têm preferência na análise de pedidos de crédito agrícola, facilitando o acesso a recursos financeiros para projetos sustentáveis. A cooperação com entidades privadas e públicas é incentivada, oferecendo suporte técnico, financeiro e operacional, potencializando ações de conservação e assegurando a sustentabilidade a longo prazo das áreas protegidas.
Existe algum plano ou política pública específica para aumentar a criação de RPPNs no Brasil?
Tramita na Câmara dos Deputados o PL 784 de 2019 que visa incentivar a criação de mais RPPNs, alocando recursos da compensação ambiental e permitindo a conversão de multas em benfeitorias nas RPPNs. O projeto propõe ainda a criação do Fundo Nacional das RPPNs, destinado a promover e estimular a criação, gestão e manutenção dessas áreas. Se aprovado, poderá proporcionar apoio financeiro significativo aos proprietários para a gestão de suas áreas.
Diversas ONGs também apoiam a criação de RPPNs, oferecendo consultoria técnica e financiamento a fundo perdido, contribuindo significativamente para a viabilização e sustentabilidade dessas áreas de conservação.
*Jornalista do IPAM
