Por Elias Serejo*
A cidade que sediará a COP 30 em 2025, Belém do Pará, recebeu agenda intensa de debates na última quarta-feira, 3 de abril, sobre o status da elaboração do Sistema Jurisdicional de REDD+ do Estado do Pará, que é coordenada pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS-Pa) com o apoio do IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia), da TNC (The Nature Conservancy), com participação da Malungu, do CNS (Conselho Nacional das Populações Extrativistas) e da FEPIPA (Federação dos Povos Indígenas do Pará).
No auditório do Hotel Grand Mercure, o Seminário Informativo realizado pela SEMAS-PA concentrou esforços no nivelamento das informações com a sociedade civil. O evento compõe a estratégia de construir um sistema com ampla participação social, que represente os interesses dos povos e comunidades tradicionais.
Gabriela Savian, diretora adjunta de políticas públicas do IPAM, destacou, durante sua a participação na mesa de debates, que o estabelecimento do Sistema Jurisdicional de REDD+ no Pará está sendo construído a partir de um conjunto de componentes essenciais para garantir o seu funcionamento e para que obtenha os resultados esperados. “O componente Marco Jurídico-Institucional, por exemplo, é uma ferramenta que busca formalizar os instrumentos concretos para a implementação da política. A estruturação de um marco legal que leve em consideração o território e suas diferenças é fundamental para a efetiva implementação da política de REDD+ no Pará”, disse.
De acordo com Gabriela, o trabalho realizado em conjunto com os parceiros atua no desenvolvimento de um arranjo jurídico-institucional que não só ofereça a segurança legal necessária, mas também assegure que o REDD+ se estabeleça como uma política de estado consistente e sustentável ao longo do tempo. “É fundamental reforçar nosso sistema de governança e criar um arranjo institucional inclusivo, que permita a participação ativa de diversos setores da sociedade, garantindo assim que diversas vozes e interesses sejam representados e considerados nesse processo”, pontuou.
Mudanças climáticas
O encontro enfatizou a importância de um sistema jurisdicional de REDD+ que opere no mercado voluntário, visando não apenas a redução do desmatamento, mas também assegurando que os benefícios alcancem as comunidades que historicamente protegem as florestas. A iniciativa almeja reforçar o Plano Estadual Amazônia Agora (PEAA) e contribuir para as metas da Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC).
Mauro O’ de Almeida, titular da SEMAS-PA, destacou o valor da inclusão social no processo, ressaltando que o sistema jurisdicional de REDD+ é complexo e necessita de um entendimento coletivo para que seja eficaz e justo. A participação ativa das comunidades indígenas, quilombolas e tradicionais foi enfatizada como essencial para o sucesso e a legitimidade do sistema.
Debatedores do seminário, como a indígena Concita Sompré, presidente da FEPIPA, e Atanagildo Barros, coordenador do CNS, reiteraram a necessidade de inclusão das vozes das comunidades na construção do sistema, para que reflita o conhecimento e a relação desses povos com o território amazônico.
O apoio internacional para a agenda também foi destaque no evento, com a participação de Vedis Vik, representante da Noruega, que reconheceu a oportunidade significativa que o sistema REDD+ oferece ao Pará para se engajar no mercado de carbono, reforçando a importância da colaboração entre todas as partes interessadas.
Populações quilombolas
Como uma das etapas de levantamento de demandas das populações tradicionais sobre a construção do sistema, quilombolas estiveram reunidos no auditório do hotel Beira Rio, em Belém, durante a Plenária Estadual da Malungu. Durante a atividade, o grupo acessou as propostas oriundas das etapas regionais para sistematizá-las em uma versão final que será apresentada ao governo.
De acordo com Salomão da Costa Santos, membro do conselho diretor da Malungu, integrante da regional Guajarina, trata-se da construção de um indicativo ao estado de como a política estadual deve ser elaborada tendo em vista o benefício dos quilombolas. “Temos demandas diferentes para territórios diferentes que devem ser respeitadas. Agora estamos conciliando para deixar o mais próximo possível para atender a coletividade”, argumenta.
Integrante da mesa de abertura, Gustavo Furini, pesquisador do IPAM, destacou a co-construção na formulação da política estadual de REDD+ no Pará, com a participação ativa dos povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais no processo. “É essencial que estas comunidades estejam envolvidas desde o início, garantindo que suas vozes sejam ouvidas e suas perspectivas consideradas”, explicou.
*Analista de Comunicação do IPAM.