Reducing Emissions From Deforestation in Developing Countries – submission XXVI SUBSTA

23 de dezembro de 2007

dez 23, 2007

Paulo Moutinho

O Environmental Defense Fund (EDF) e o Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) fazem recomendações ao Órgão Subsidiário de Assessoramento Científico e Tecnológico (SBSTA) no II Seminário sobre Redução de Emissões do Desmatamento em Países em Desenvolvimento. Essa submissão adiciona algumas novas abordagens e dados sobre o desmatamento tropical ao documento anterior. O texto do documento está em inglês.

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PEC 215: Threat to Rights and to the Environment

PEC 215: Threat to Rights and to the Environment

In addition to enforcing the fundamental rights of indigenous peoples, Indigenous Lands (ILs) are crucial for the maintenance of important ecosystem services. However, this role is under threat. If the Proposed Constitutional Amendment 215 of 2000 (PEC 215/00), currently under discussion in the Brazilian National Congress, is approved, it can cause serious legal insecurity for Indigenous Lands.