Organizações da sociedade civil divulgam uma nota de repúdio contra a votação no Congresso do substitutivo ao projeto de lei no 3.729/2004, que estabelece uma nova Lei Geral do Licenciamento Ambiental sem nenhum debate, audiência pública, sessão deliberativa ou qualquer outra forma de apreciação e aprofundamento, seja por parte dos deputados federais, seja por parte da sociedade nacional.
Amazônia em Pauta 3: Rural Environment Registry (CAR) and its influence on the dynamics of deforestation in the Legal Amazon
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On May 25th, 2012, after almost two years of discussions in Congress, a new version of the Brazilian Forest Code was approved (Law 12.651/2012). The new law reaffirmed important norms for forest conservation in all the Brazilian biomes. It also established...