A Compensação pela Redução do Desmatamento Tropical na Convenção Quadro de Mudança Climática da ONU e os Povos da FlorestaCompensation for the Reduction of Tropical Deforestation at the UN Framework Convention on Climate Change and Forest Peoples

Monografia apresentada ao Departamento de Direito da Pontifícia Universidade Católica do Rio de Janeiro (PUC-Rio).

A sétima edição do informativo do Projeto Assentamentos Sustentáveis na Amazônia aborda os desafios do manejo florestal comunitário.

In addition to enforcing the fundamental rights of indigenous peoples, Indigenous Lands (ILs) are crucial for the maintenance of important ecosystem services. However, this role is under threat. If the Proposed Constitutional Amendment 215 of 2000 (PEC 215/00), currently under discussion in the Brazilian National Congress, is approved, it can cause serious legal insecurity for Indigenous Lands.