O IPAM (Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia) – em parceria com a Coalizão Brasil, Clima, Florestas e Agricultura – divulga nesta quinta-feira (16) uma publicação que traz os avanços das iniciativas de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) no país. O documento, que inclui a proposta de regulamentação da Lei 14.119/2021 – que instituiu a PSA, elaborada pela Coalizão -, e recomendações dessa agenda para 2023. O estudo foi elaborado pelo diretor executivo do IPAM, André Guimarães, e os pesquisadores do instituto Erika Pinto e Paulo Moutinho, feito a convite do APD (Diálogo Agropolítico Brasil-Alemanha).
O documento da APD intitulado ‘Pagamento por serviços ambientais no Brasil – Recomendações para 2023’, tem como objetivo de “gerar subsídios para o debate entre os tomadores de decisão do Brasil e da Alemanha sobre desafios e oportunidades agroambientais”, explica Erika Pinto.
As principais recomendações da publicação, segundo a pesquisadora, são: regulamentar a Lei 14.119/2021 e dar apoio à instituição e regulamentação das políticas e programas estaduais e municipais de PSA; viabilizar o acesso de pequenos produtores, comunidades tradicionais e povos indígenas às oportunidades de valoração de ativos ambientais para além do carbono, alinhadas aos sistemas jurisdicionais; estimular programas de incentivos às RPPNs (Reservas Particulares do Patrimônio Natural); promover a transição de cadeias produtivas para modelos mais eficientes do ponto de vista socioambiental; e fortalecimento de parcerias com cooperativas, associações e outras formas associativas que permitam dar escala às ações provedoras de serviços ambientais.
“É necessário agora vontade política para avançar com essa agenda, que é capaz de contribuir significativamente para o desenvolvimento sustentável do país”, afirma a pesquisadora, que é colíder da Força Tarefa de PSA na Coalizão. Conforme mencionado na publicação, a regulamentação da lei nos primeiros 100 dias do novo governo é uma das recomendações do movimento.
Feita a regulamentação, os passos seguintes seriam estabelecer rapidamente um cadastro nacional para o registro das iniciativas de PSA em todo o território nacional e criar estratégias para viabilizar financeiramente o Programa Federal de PSA, visando, principalmente, as populações mais vulneráveis do ponto de vista climático e socioeconômico. “São as que mais dependem de políticas públicas e recursos públicos para participarem dos esforços em prol da conservação do meio ambiente”, explica Erika.
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