TDR:07.2023.95472
Objetivo: Elaboração e diagramação de material didático para capacitações sobre mudanças do clima.
Período: de 15 de fevereiro de 2023 a 15 de março de 2023.
Enviar para: Compras e contratos – compras@ipam-staging.chama7.com e clarisse.guerreiro@ipam-staging.chama7.com
Título do e-mail: TdR. 07.2023.95472 – Material didático/Mudanças do clima
Introdução
O Instituto de Pesquisa Ambiental da Amazônia (IPAM) é uma organização ambiental não governamental, sem fins lucrativos, fundada em 1995. O IPAM tem a missão de contribuir para um processo de desenvolvimento da Amazônia que atenda às aspirações sociais e econômicas da população e que mantenha a integridade funcional dos ecossistemas da região. Nossa experiência está integrada com uma visão estratégica para projetar no tempo e no espaço os resultados que pretendemos replicar em outras regiões, como o Cerrado.
Neste sentido, o Instituto está atuando junto ao Centro de Gestão e Estudos Estratégicos (CGEE) no projeto GEF “Promovendo cidades sustentáveis no Brasil através de planejamento urbano integrado e de investimentos em tecnologias inovadoras”, desenvolvendo e implementando processos formativos na agenda de Mudanças do Clima. As capacitações previstas visam alcançar: (a) agentes e servidores públicos e das diversas Secretarias e Órgãos do Distrito Federal; (b) representantes da sociedade civil organizada e de setores produtivos cuja operação seja intensiva em emissões de gases de efeito estufa no Distrito Federal.
Objetivo
O presente Termo de Referência visa selecionar pessoa jurídica (PJ) para a elaboração e diagramação de cartilhas para o processo de capacitação em mudanças climáticas. As cartilhas deverão receber os ajustes necessários para cada público-alvo.
Atividades
A consultoria prevê a realização das seguintes atividades:
Elaboração e diagramação de material didático sobre mudanças do clima, contendo o seguinte conteúdo mínimo:
Aspectos científicos e introdução à mudança do clima: Deve ser abordada a base científica da mudança global do clima; o ciclo do carbono; o Painel científico internacional (IPCC) e a ciência brasileira.
Relações Internacionais e a Política Nacional: Deve abordar a constituição da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima e seus instrumentos, Protocolo de Kyoto e Acordo de Paris; a governança da política sobre mudança do clima no Brasil: a Política Nacional (PNMC) e o papel dos governos subnacionais e da sociedade civil; a atuação do legislativo e do judiciário; a atuação da sociedade civil, do setor produtivo e financeiro.
Estratégias de enfrentamento e meios de implementação: planos de mitigação, de adaptação, de financiamento e estratégias de longo prazo; setor financeiro e mercados de créditos de carbono, com atenção especial ao Mecanismo do Desenvolvimento Limpo e o Artigo 6 do Acordo de Paris (cooperação voluntária, novo mecanismo de crédito de carbono, e abordagens “não baseadas no mercado”); Contribuições Nacionalmente Determinadas (NDC, na sigla em inglês), em especial a do Brasil soluções para cidades e prefeituras em adaptação aos efeitos da mudança do clima, por exemplo soluções baseadas na natureza.
A Experiência do Distrito Federal: Inventário de emissões para os setores: energia; Processos Industriais e Uso de Produtos – IPPU; Resíduos e Efluentes; Agropecuária; Florestas, Uso da Terra e Mudança do Uso da Terra. Adicionalmente deve abordar a Contribuição Distritalmente Determinada (CDD) do Distrito Federal.
Perspectivas futuras: Pontos de controle previstos para 2025, 2030, e 2050.
Adaptação do conteúdo do material didático de forma a contemplar os seguintes os seguintes públicos-alvo:
Agentes e servidores públicos e das diversas Secretarias e Órgãos do Distrito Federal;
Representantes da sociedade civil organizada e de setores produtivos.
Produtos
A consultoria deverá entregar os seguintes produtos:
Produto 1: Outline com os tópicos a serem abordados no material didático. Considerando o conteúdo mínimo descrito acima;
Produto 2: Texto dos materiais didáticos sobre mudanças do clima para sociedade civil e setor privado;
Produto 3: Material didático para sociedade civil e setor privado diagramado;
Produto 4: Texto dos materiais didáticos sobre mudanças do clima para o setor público;
Produto 5: Material didático para o setor público diagramado.
Prazos e pagamentos
Os trabalhos previstos neste Termo de Referência deverão ser realizados entre 30 de janeiro de 2023 a 15 de março de 2023. Pela entrega satisfatória dos produtos descritos acima, o IPAM realizará o pagamento após a aprovação dos produtos conforme tabela a seguir, preferencialmente à pessoa jurídica.
Perfil da consultoria
Pessoa jurídica com experiência comprovada na elaboração de material didático sobre mudanças climáticas;
Experiência comprovada na diagramação de materiais com a temática ambiental.
Condições do Contrato
Os produtos da consultoria devem ser entregues em formato digital conforme prazo de execução estabelecido neste termo e na proposta a ser apresentada;
O contratado deverá entregar uma compilação de todos os produtos em formato digital, seguindo as especificações de cada produto;
A proposta de trabalho deverá indicar as atividades, sua duração e cronograma de trabalho.
CRITÉRIOS PARA SELEÇÃO
Os critérios para seleção das melhores propostas serão feitas e classificadas conforme abaixo:
a) EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA ELABORAÇÃO DE MATERIAL DIDÁTICO RELACIONADO À MUDANÇAS CLIMÁTICAS – Por contrato assinado com outras instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço) e produção de materiais similares, apresentado por meio de portfólio e/ou currículo. (3 pontos)
b)EXPERIÊNCIA COMPROVADA NA DIAGRAMAÇÃO DE MATERIAIS COM TEMÁTICA AMBIENTAL –
Por contrato assinado com outras instituições no mesmo objeto deste processo (comprovar com: cópia de contratos + declarações da empresa para a qual prestou o serviço) e produção de materiais similares, apresentado por meio de portfólio e/ou currículo. (3 pontos)
c) EXPERIÊNCIA COM O IPAM – Por contrato com o IPAM (LIMITADO A 3 PONTOS). (3 pontos)
d) Proposta Orçamentária MENOR PREÇO – Proposta apresentada. (3 pontos)
Disposições Gerais
Não transferir, no todo ou em parte, o objeto deste contrato, sem prévia anuência, por escrito, do CONTRATANTE;
Assumir integral responsabilidade por danos e prejuízos causados por culpa exclusiva da CONTRATADA ao CONTRATANTE ou a terceiros, na execução dos serviços contratados, inclusive acidente, morte, perda ou destruição parcial ou total, a pessoas, materiais ou coisas, isentando o CONTRATANTE de toda reclamação resultante de ato ou omissão de seus prepostos ou qualquer pessoa, física ou jurídica, empregada ou ajustada na execução de seus trabalhos;
Executar o objeto deste CONTRATO observando os critérios de qualidade técnica, prazos e custos previstos nesse instrumento e no Processo Administrativo referido no preâmbulo, refazendo todos os serviços eivados de defeitos, erros, falhas e omissões, ou qualquer irregularidade constatada, resultante de trabalho mal executado, sem qualquer ônus para o CONTRATANTE;
Ceder os direitos patrimoniais sobre o produto resultante da execução deste CONTRATO ao CONTRATANTE;
A CONTRATADA se compromete a utilizar qualquer informação e/ou documentos obtidos da CONTRATANTE, ou proporcionados por ela para fins do presente contrato, exclusivamente para as atividades aqui estipuladas.
Entregar no prazo os produtos deste instrumento contratual.
Supervisão do trabalho
A supervisão e aceite dos serviços contratados serão de responsabilidade de Clarisse Guerreiro e Raissa Guerra.
Para se Candidatar à Consultoria
Enviar, até o dia 10/02/2023, em formato digital para COMPRAS E CONTRATOS – compras@ipam-staging.chama7.com, com o assunto: TdR. 07.2023.95472 – Material didático/Mudanças do clima.
Anexar os seguintes documentos:
Comprovações técnicas, atestado de capacidade técnica, diploma e certificados que comprovem experiência na atividade a ser desenvolvida ou materiais didáticos desenvolvidos;
Proposta técnica e orçamentária para a consultoria;
Enviar os currículos (até 2 páginas) das pessoas que irão realizar a consultoria.