A Secretaria de Mudanças Climáticas do Ministério do Meio Ambiente realizou nos dias 21 e 22 de novembro, em Brasília, a oficina Implementação das salvaguardas sociais e ambientais na Estratégia Nacional de REDD+. O objetivo da oficina foi discutir com a sociedade civil e com os movimentos sociais as principais condições para a implementação de mecanismos para a redução de emissões por desmatamento e degradação florestal (REDD), incluindo o papel da conservação, do manejo sustentável e do aumento de estoques de carbono das florestas (REDD+) no Brasil.
O evento reuniu diversos atores, entre lideranças de movimentos sociais (povos indígenas e comunidades locais), organizações não governamentais e representantes de governo com vistas ao desenvolvimento de recomendações para a implementação das salvaguardas de REDD+ no Brasil.
Tendo por base as salvaguardas de Cancun e os Princípios e Critérios Sócio Ambientais de REDD+, entre outras referências nacionais e internacionais, as discussões trataram do aprimoramento das mesmas de modo a cobrir os principais riscos à biodiversidade, garantia dos direitos de povos indígenas e populações tradicionais, bem como de governança e participação no contexto brasileiro. Adicionalmente, foram trabalhadas sugestões de como promover e garantir a implementação das salvaguardas, as condições e pré-requisitos e os principais desafios para a implementação das salvaguardas, assim como as possíveis consequências no caso da não aplicação das mesmas.
As consultas públicas sobre a Estratégia Nacional de REDD+ deverão ser iniciadas em fevereiro de 2012. Essa estratégia reunirá um conjunto de políticas públicas e definirá incentivos e regulamentações voltadas para REDD+, conforme compromisso internacional assumido pelo Brasil na Conferência do Clima em Cancun (COP-16), em 2010. O Ministério do Meio Ambiente espera finalizar a primeira versão da Estratégia Nacional de REDD+ em junho de 2012, para apresentação na Rio+20.
De acordo com o Ministério do Meio Ambiente, a expectativa é que REDD+ contribua para a governança florestal, transparência e participação pública, além de assegurar recursos para a gestão de floresta e promoção de um modelo de desenvolvimento que melhore as condições de vida das populações que vivem e dependem da floresta, com pleno reconhecimento de seus direitos.