O Ministério do Meio Ambiente (MMA) foi reeleito para presidir o Comitê Orientador do Fundo Amazônia no biênio 2012-2014. O mandato consecutivo foi aprovado nesta quinta-feira (27/10) por unanimidade pelos representantes dos governos federal e estadual e da sociedade civil, durante a 11ª reunião do Comitê, realizada em Brasília. Depois de uma gestão de dois anos, encerrada em novembro de 2010, e uma prorrogação de mandato de 12 meses até este ano, a ministra Izabella Teixeira vai continuar no posto de presidente do Comitê.
Na abertura da reunião, a ministra enfatizou a necessidade de o Comitê aproximar sua atuação das políticas instituídas pela Lei de Inovação Tecnológica. “O Fundo tem de influenciar e mudar sua concepção com a vertente da inovação tecnológica e conflitos ambientais”, disse. Com base nesse entendimento ficou decidido que o Ministério da Ciência e Tecnologia vai criar um grupo de trabalho para modular uma proposta de apoio tecnológico dentro do Fundo Amazônia.
Ela informou que o maior desafio da equipe nesta segunda etapa é ganhar agilidade: é preciso “dar início a esta segunda fase do Fundo Amazônia com o objetivo chave de acelerar o Fundo e, mais do que isso, dar real valor à política que ele tem para os processos de proteção da Amazônia e desenvolvimento sustentável da região”, afirmou.
A ministra disse ter “a firme convicção de que fizemos a primeira parte do Fundo, o instituímos e todos os atores que participaram da negociação e até mesmo da concepção dele – assessores dos governos federal e estaduais e da sociedade civil – sabem das dificuldades e da complexidade que envolveu a criação e a negociação internacional, fundamentalmente com o governo norueguês, que tem sido um parceiro e um amigo no diálogo para isso, mas também aqueles parceiros essenciais para as novas contribuições e a melhor qualificação do que significa estender o Fundo Amazônia para outros biomas, e essa também é a visão que vamos pôr em prática nesta segunda fase do Fundo”, afirmou a ministra.
Avanços para o próximo período – Dos vários temas discutidos pelos integrantes do Comitê Superior, o principal destaque foi a aprovação da proposta de modalidade de agência aglutinadora em apoio a pequenos projetos, a criação de uma comissão que vai selecioná-los e a ampliação do valor da carteira: em vez de ser projetos aglutinadores de até R$ 2 milhões, poderá ser até R$ 10 milhões.
Outra decisão importante do Comitê foi a aprovação de um programa de apoio a projetos de Cadastro Ambiental Rural (CAR) na Amazônia. Os interessados em apresentar projetos sobre CAR terá o BNDES como parceiro. “Em vez de o interessado quebrar cabeça sem saber como fazer para apresentar projetos, a partir de agora ele terá parâmetros mínimos de como fazer os projetos de CAR com recursos do Fundo Amazônia”, informou o diretor do Departamento de Políticas para o Combate ao Desmatamento do MMA, Mauro Pires.
Segundo ele, “essa decisão é importante porque tem grande demanda na Amazônia para acessar recursos do Fundo Amazônia, porém são projetos pequenos que têm dificuldade de, individualmente, serem contratados pelo BNDES. Isso facilita a seleção e contratação desses projetos produtivos para populações da região, como, por exemplo, as tradicionais e indígenas”, explica o diretor. “Estamos trabalhando hoje essa nova abordagem sobre clima, conservação, ciência e tecnologia e inovação tecnológica”, completou.
A ministra ressaltou a importância do Fundo Amazônia como instrumento estratégico de desenvolvimento sustentável da região e mostrou as vantagens positivas na gestão pelo BNDES. “Importante debatermos as premissas e diretrizes do Fundo, partindo da visão mais estratégica que compreende não só as emissões , mas o compromisso explícito que assumimos em conjunto com todos os parceiros de que vamos reduzir o desmatamento na Amazônia. É preciso que o comitê seja um promotor e um facilitador do ponto de vista político de dar envergadura a esse compromisso que não é do governo, e sim da sociedade”, argumentou.
O fundo tem o compromisso de garantir a redução das emissões e do desmatamento na Amazônia. Hoje, um dos desafios do poder público, segundo a ministra, é traduzir a envergadura do Fundo Amazônia para a sociedade. “Isso não é uma discussão para ficar restrita a uma sala de reuniões. Na verdade, isso deve ganhar o dia-a-dia do cidadão brasileiro. Não estamos falando de um processo de política ambiental que embarreira o desenvolvimento, mas temos de reconhecer que algumas medidas da área ambiental é que têm provocado uma mudança de comportamento político perante aquilo que tradicionalmente tem sido visto como ocupação da Amazônia”, disse Izabella.
No entendimento da ministra, as políticas ambientais refletem exatamente a preocupação dos povos amazônidas, os quais não aceitam que outros povos de outras regiões definam sozinhos as políticas de desenvolvimento para a Região Norte.