A criação, reconhecimento e manutenção de áreas protegidas atendem a compromissos internacionais no âmbito das convenções das Nações Unidas sobre Diversidade Biológica e do Clima, para deter a perda de biodiversidade no planeta e conter os efeitos do aquecimento global, além dos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável. Um patrimônio de todos os brasileiros, construído em décadas – com benefícios tão tangíveis como a oferta de energia e água e com papel relevante nas condições de vida na Terra – nunca esteve tão ameaçado como agora.
PEC 215: Threat to Rights and to the Environment
PEC 215: Threat to Rights and to the Environment
In addition to enforcing the fundamental rights of indigenous peoples, Indigenous Lands (ILs) are crucial for the maintenance of important ecosystem services. However, this role is under threat. If the Proposed Constitutional Amendment 215 of 2000 (PEC 215/00), currently under discussion in the Brazilian National Congress, is approved, it can cause serious legal insecurity for Indigenous Lands.